Militar - Alistamento

Alistamento Militar

1) Quem pode solicitar o serviço?

O brasileiro residente no exterior deverá manter a sua situação militar regular entre os 18 e 45 anos de idade.

O Consulado pode alistar brasileiros maiores de 18 anos, até o limite de 45 anos de idade, e os menores com 17 anos que completem 18 no ano corrente, desde que já não tenham sido alistados no Brasil ou em outra Repartição Consular.

Todo brasileiro do sexo masculino maior de 18 anos ou prestes a completar 18 anos é obrigado a se alistar no serviço militar, com exceção dos eclesiásticos, e deverá:

a) alistar-se no primeiro semestre do ano em que complete 18 (dezoito) anos de idade;

b) apresentar-se à Repartição Consular a fim de regularizar sua situação militar, caso encontre-se fora do prazo de apresentação;

c) apresentar-se anualmente à Repartição Consular, munido do Certificado de Alistamento Militar, para efeito de Adiamento de Incorporação;

d) A partir do dia 1° de maio do ano que completar 28 anos, poderá requerer a liberação do Serviço Militar Inicial e a concessão do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

e) comunicar, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, eventual mudança de residência ou de domicílio;

f) comunicar a conclusão de qualquer curso técnico ou científico, bem como qualquer ocorrência que se relacione com o exercício de função de caráter técnico ou científico; e

g) informar à Repartição Consular de sua convocação para a prestação do Serviço Militar obrigatório em país estrangeiro

2) Pagamento: 

Esse serviço é gratuito.

3) Agendamento:

Depois que tiver juntado toda documentação listada no item 4 abaixo, solicitar agendamento ligando para o telefone: +595-336-273-562 ou 566, das 7h30 às 12h30.

4) Documentação Obrigatória

I - formulário de alistamento militar devidamente preenchido (CLIQUE AQUI);

II – passaporte e/ou documento de identificação com foto; + (FOTOCOPIA); ou tão somente uma FOTOCOPIA AUTENTICADA em cartório brasileiro.

III - certidão de nascimento ou de casamento. Obs: Certificado de Naturalização, para brasileiro naturalizado e/ou Certidão do Termo de Opção, para brasileiro que optou pela nacionalidade brasileira;+ (FOTOCOPIA); ou tão somente uma FOTOCOPIA AUTENTICADA em cartório brasileiro.

IV - comprovante de residência ou declaração firmada pelo alistando ou por procurador bastante;+ (FOTOCOPIA); 

V- CPF (se houver); + (FOTOCOPIA).

Obs: Para os residentes em Ponta Porã/MS, o alistamento será realizado pela Junta do Serviço Militar em Ponta Porã, Rua 7 (sete) de setembro. (fundos da prefeitura).