Registro de Óbito
Para registrar óbito de cidadão brasileiro ocorrido na jurisdição da província de Corrientes, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
- Formulário de Registro de Óbito preenchido;
- Original e cópia da Certidão de Óbito emitida pelo Registro Civil argentino;
- Cópia do Informe Estadístico de Óbito emitido pela autoridade médica;
- Cópia da Carteira de Identidade ou Passaporte do falecido;
- Se possível: Cópia do CPF, ou CNH, ou Título de Eleitor, ou Carteira de Trabalho, ou Certidão de Nascimento do falecido;
- Se casado: Cópia da certidão de casamento;
- Se separado, divorciado, desquitado: Cópia da Certidão de casamento com a respectiva averbação;
- Se viúvo (a): Cópia da Certidão de óbito do cônjuge falecido;
- Certificado de Traslado do corpo ao Brasil, caso seja necessário;
- Comprovante da Cremação, caso o corpo seja cremado;
- Original e cópia da Carteira de Identidade ou Passaporte do declarante que solicita o serviço.
Na ausência de familiar do falecido, o registro de óbito pode ser requerido por preposto, devidamente autorizado (por escrito) por parente do falecido.
Em caso de morte violenta, também deverá ser apresentada a devida documentação da autoridade judiciária argentina.
O serviço é gratuito e pode ser solicitado fora do horário de atendimento ao público.
Importante:
Recomenda-se providenciar toda a documentação necessária antes da chegada do corpo na fronteira de Paso de los Libres.
O traslado do corpo ao Brasil requer um despacho aduaneiro que será apresentado às autoridades argentinas da ponte internacional. Isto é um trâmite particular que deverá ser realizado junto com um despachante.
Após a emissão da certidão consular de óbito, a mesma deverá ser transcrita em cartório de 1º Ofício do município de domicílio no Brasil ou no Cartório do 1º Ofício do Distrito Federal (Resolução nº 155/2012 do CNJ).
Passo a passo:
- O declarante deverá entrar com contato com o Consulado e logo comparecer pessoalmente para apresentar a documentação correspondente.
- Será emitida a Certidão Consular de Óbito e será carimbada a documentação argentina, caso seja necessário.
Custo:
Grátis.
Demora:
24 horas.