Sobre o Consulado

Endereço / Dirección:

Calle Bartolomé Mitre 894, Paso de los Libres, Provincia de Corrientes, República Argentina.

Atendimento ao Público / Atención al Público:

Segunda-feira a sexta-feira (exceto feriados) de 08h00 a 13h00.

Lunes a viernes (excepto feriados) de 08h00 a 13h00.

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Endereços Postais / Direcciones Postales:

Caixa Postal n°238, Correios-Centro, R. 15 de Novembro n°1668, Uruguaiana (97501-532), RS, Brasil.

Caja Postal n°32, Correo Argentino, Sitja Nin n°998, Paso de los Libres (3230), Corrientes, Argentina.

Telefones / Teléfonos:

+54 3772 425-441

+54 3772 425-444

Correios Eletrônicos / Correos Electrónicos:

consbras.loslibres@itamaraty.gov.br - Setor Institucional

consular.loslibres@itamaraty.gov.br - Setor Consular

Localização / Ubicación:

Coordenadas: -29.712723, -57.085254 (Google).

Referências: Clinica Madariaga / Parroquia San José / Plaza Independencia.

Plantão Consular / Guardia Consular:

+ 54 9 3772 448643

Apenas emergências: prisão, acidente grave ou falecimento. O plantão não responde consultas sobre imigração ou trâmites consulares.

Jurisdição / Jurisdicción:

Provincia de Corrientes.

Cada Consulado do Brasil na Argentina conta com uma jurisdição específica:

Funções consulares:

O que o Consulado pode fazer?

• prestar assistência aos cidadãos brasileiros na jurisdição da Província de Corrientes, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação argentina;
• emitir vistos de entrada no território brasileiro para cidadãos estrangeiros;
• agir na qualidade de notário e oficial do registro civil, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, emitindo procurações, atestados e outros atos notariais;
• efetuar a matrícula consular, quando disponível o serviço;
• realizar alguns atos próprios do Serviço Militar;
• encaminhar processos de perda e de reaquisição de nacionalidade brasileira;
• oferecer pequenos auxílios a brasileiros que estejam comprovadamente desvalidos no exterior;
• defender nacionais brasileiros de discriminação e assegurar a garantia de seus direitos humanos;
• prestar assistência a brasileiros detidos;
• elaborar planos de contingência para eventuais catástrofes naturais ou tensões sociopolíticas.

O que o Consulado não pode fazer?

• notificar autoridades locais de eventual irregularidade no status migratório de cidadãos brasileiros;
• emitir quaisquer documentos em desacordo com a legislação brasileira ou com a legislação local;
• emitir Carteira de Identidade (competência das Secretarias de Segurança Pública), Registro Nacional de Estrangeiro (Polícia Federal), Carteira Nacional de Habilitação (DETRAN ou DENATRAM), Atestado de bons antecedentes (Polícia Federal ou Secretarias de Segurança Pública);
• ser parte ou procurador em processos judiciais envolvendo cidadãos brasileiros;
• tornar cidadãos brasileiros imunes à legislação migratória de outros países;
• interferir em processos de solicitação de visto junto a Embaixadas ou Consulados em outros países;
• responsabilizar-se por contratos, dívidas ou despesas de qualquer natureza de brasileiros no exterior;
• interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares;
• acelerar o trâmite de processos judiciais de brasileiros no exterior;
• interferir em caso de denegação de entrada em outros países;
• traduzir documentos ou atuar como intérprete;
• remarcar voos ou recuperar bagagem extraviada;
• custear despesas médicas ou advocatícias de nacionais no exterior;
• oferecer empréstimos a brasileiros;
• investigar crimes ou desaparecimentos;
• oferecer refúgio ou hospedagem gratuita no local da Repartição, a não ser em situação de comprovada calamidade;
• organizar viagens de nacionais brasileiros a outros países;
• interferir em processos judiciários locais para libertar cidadãos brasileiros detidos;
• agir em desacordo à legislação local ou a decisões judiciais (brasileiras ou estrangeiras);
• ser conivente com subtração internacional de menores, ainda que em favor de genitor brasileiro;
• divulgar informações não-autorizadas do paradeiro de brasileiro maior de idade sem sua expressa autorização ou do brasileiro menor de idade ou incapaz sem autorização de seus responsáveis legais.

Plantão consular:

O plantão consular tem como objetivo prestar assistência a cidadãos brasileiros em situação de emergências que requeiram ação imediata do Consulado e que não podem, portanto, ser resolvidas no horário de funcionamento normal. O Consulado poderá ser contatado pelo telefone de plantão +54 9 3772 448643. O plantonista não responderá dúvidas consulares que não se enquadrem dentro dos exemplos de situações de emergência.

São exemplos de situações de emergência:

• detenções dentro da província de Corrientes;
• casos de tráfico de pessoas;
• casos de violência e maus tratos;
• catástrofes naturais e conflitos armados;
• acidentes e hospitalizações;
• falecimentos;
• deportações;
• impossibilidade de embarque em aeroporto local em razão de furto ou perda de passaporte/carteira de identidade.

Não são emergências:

• recusa de entrada ou saída da Argentina;
• perda de passaporte, carteira de identidade ou outros documentos;
• extravio de bagagens;
• vencimento de documento de viagem;
• perdas de voos;
• recusa de concessão de visto por autoridades estrangeiras;
• quaisquer outras situações que não impliquem risco iminente à vida ou à segurança de um brasileiro no exterior.