Informações gerais

a) O formulário deve ser preenchido eletronicamente (clique aqui para acessá-lo). 

b) O 'upload' dos documentos, da assinatura e da fotografia é necessário. 

c) Ao final do preenchimento, o(s) genitor(es) deve(m) imprimir o recibo de entrega e assinar no campo correspondente. A assinatura deve se assemelhar a pelo menos um dos documentos de identificação apresentados. 

d) Observe a data de validade impressa no recibo de entrega do formulário. Caso tenha expirado, deverá preencher o formulário eletrônico novamente. 

e) Não é possível preencher o formulário de outra forma que não eletronicamente. 

f) Caso tenha dificuldades técnicas ao preencher o formulário, recomenda-se tentar o preenchimento utilizando outro navegador de internet (Explorer, Mozilla, Chrome ou Safari).

A foto deve ser colorida, tirada de frente, com fundo branco e recente (tirada, preferencialmente, há menos de 6 meses).

A fotografia deverá ser do tamanho padrão de identidade/passaporte (3,5x4,5cm). Na França, cabines de foto automáticas podem ser encontradas em diversas estações de trem, metrô, supermercados e outros ambientes públicos (“Photomaton”, por exemplo).

ATENÇÃO: NÃO RECORTE A FOTO. Escaneie a foto com as informações sobre o dia e horário em que a foto foi tirada. 

• Não serão aceitas fotografias utilizadas em passaportes anteriores.
• Não enviar "selfies" caseiras.
• Deve ser tirada de frente, com fundo branco sem sombras nem texturas.
• O rosto e os ombros devem estar completamente enquadrados pela câmera e o requerente deve olhar diretamente a câmera.
• Não pode haver reflexos, penumbras ou sombras em nenhuma parte da fotografia.
• O requerente deve apresentar fisionomia neutra.
• Os olhos devem estar abertos e visíveis.
• As lentes de óculos não podem refletir a luz ambiente ou da câmera. De maneira alguma podem ser utilizados óculos escuros ou óculos de armações grossas ou muito chamativas.
• Não serão permitidos quaisquer itens de chapelaria, exceto os utilizados por motivos religiosos, que, ainda assim, não podem impedir a visualização perfeita do rosto do requerente.
• Crianças não podem aparecer com laços, chupetas, brinquedos ou mãos de pessoas segurando-as.

Para mais informações sobre a foto, acesse aqui.

O passaporte atual será cancelado e devolvido ao requerente ao término do atendimento consular.

a) Brasileiros nascidos no exterior devem necessariamente apresentar certidão de nascimento brasileira. 

b) Caso a criança tenha nascido na França e ainda não tenha tido o nascimento registrado em consulado brasileiro ou em cartório no Brasil, os genitores poderão efetuar o registro (clique aqui para obter informações sobre registro de nascimento) no mesmo dia em que forem requerer o passaporte. 

c) Caso o requerente tenha nascido em cidade do Brasil, a cédula de identidade (RG) poderá comprovar a nacionalidade brasileira, desde que contenha o nome completo sem abreviação e indique o município e estado de nascimento. 

d) Caso tenha nascido no exterior, sua certidão poderá conter "observação de nacionalidade". Nesse caso, poderá ser necessário solicitar segunda via no Consulado (caso tenha sido emitido no Consulado e não tenha sido transcrita no Brasil) ou junto ao cartório no Brasil. 

e) Documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular.

a) O preenchimento do Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte para Menor é obrigatório, de acordo com a legislação brasileira. Se, no e-consular Paris, os pais escolherem atendimento presencial, os dois genitores deverão assinar o formulário somente no dia do agendamento, perante a autoridade consular. Se escolherem tramitar o pedido pelo correio, ou caso um dos genitores não possa estar presente no dia do atendimento presencial, as assinaturas correspondentes deverão estar previamente reconhecidas (por AUTENTICIDADE) na mairie, em notaire, em repartição consular brasileira ou em cartório no Brasil. As firmas reconhecidas na mairie ou em notaire, ou ainda em notário de outro país (exceto Brasil), deverão também estar apostiladas antes da apresentação ao Consulado-Geral. Na França, o apostilamento é feito em Cour d'Appel.

Um formulário (ou mais) deve ser preenchido de acordo com a escolha dos genitores:

• Formulário 1: autoriza emissão de passaporte com a inclusão de autorização de viagem, para que o menor viaje com apenas um dos pais, independente de qual seja.  
• Formulário 2: autoriza emissão de passaporte com a inclusão de autorização de viagem, para que o menor viaje desacompanhado.  
• Formulário 3: autoriza emissão de passaporte com a inclusão de autorização de viagem, para que o menor viaje com um terceiro.  
• Formulário 4: autoriza a emissão de passaporte sem inclusão de autorização de viagem. 

b) A assinatura de ambos os pais no formulário é necessária mesmo nos casos em que apenas um deles detenha a guarda do menor, exceto nos casos em que a sentença de guarda autorize a obtenção do passaporte sem a anuência do outro genitor. 

c) Se o menor não estiver sob a guarda dos pais, o seu responsável legal deverá assinar o formulário e juntar via original do Termo de Tutela. 

d) Se um dos pais do menor for falecido, o genitor sobrevivente deverá assinar o formulário e juntar via original da Certidão de Óbito do genitor falecido. 

e) Se um dos pais se encontrar em paradeiro desconhecido, o outro genitor deverá obter, por via judicial, decisão que o autorize a solicitar, sozinho, o passaporte do menor. 

f) Alternativamente, caso não haja possibilidade de os dois genitores estarem presentes no Consulado-Geral, poderá ser aceita procuração pública recente, outorgada por um genitor ao outro, lavrada em cartório brasileiro ou em consulado brasileiro, autorizando a emissão de passaporte ao menor. A procuração deverá conter as seguintes informações: nomes completos do menor e genitores, data e local de nascimento do menor, dados de documento de identificação dos genitores bem como clara referência à emissão do passaporte do menor e inclusão de autorização de viagem, se for o caso. 

g) A Autorização de Emissão de Passaporte para Menor não se confunde com a Autorização de Viagem de Menor para o Exterior. São duas autorizações distintas. É possível, contudo, no momento da emissão de um novo passaporte, que os pais do menor solicitem expressamente, no Formulário de Autorização de Concessão de Passaporte para Menor, que seja colocado no passaporte a Autorização de Viagem, dispensando, assim, a preparação dos formulários de Autorização de Viagem para cada deslocamento internacional do menor.

a) O documento deve conter foto e estar dentro do prazo de validade. 

b) Pais brasileiros devem obrigatoriamente apresentar documento de identificação brasileiro. 

c) Caso um dos(as) genitor(es) do menor tenha alterado o próprio nome, em razão de casamento, separação ou divórcio, deixando o novo nome de coincidir com o nome que ainda consta na documentação do menor, será necessária a apresentação da certidão de casamento/divórcio para justificar a divergência. 

d) Casos em que um dos pais seja falecido, deverá ser apresentada certidão de óbito (original). 

e) Documentos danificados ou muito antigos, cuja autenticidade não possa ser confirmada, poderão ser recusados a critério da Autoridade Consular.