Taxas consulares | Frais consulaires
A assistência consular prestada pelo Consulado-Geral é inteiramente gratuita. A emissão de documentos, no entanto, envolve custo operacional e administrativo. Tais custos variam de acordo com o tipo de documento ou do serviço e são estipulados em real-ouro, moeda específica para a cobrança dos emolumentos consulares, cujo valor se acha vinculado à variação da moeda local em relação ao dólar norte-americano.
Os serviços solicitados de forma presencial no Consulado-Geral do Brasil em Paris devem ser pagos por meio de cartão de crédito ou débito, bandeiras Visa ou Master, diretamente nos guichês de atendimento.
Os valores praticados pelo Consulado-Geral do Brasil em Paris seguem a Tabela de Emolumentos Consulares, aprovada pela Portaria 480, de 1 de setembro de 2023, nos termos do artigo 113, § 1º, da Lei nº 13.445/17:
Tabela de preços (em euros) |
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ATESTADO DE RESIDÊNCIA |
€ 16,50 |
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ATESTADO DE VIDA |
€ 5,50 |
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AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA (Original em português; cópia feita pelo solicitante) |
€ 5,50 |
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AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA (Original em português; cópia feita no Consulado-Geral) |
€ 11,00 |
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AUTORIZAÇÃO DE RETORNO AO BRASIL (ARB) |
Grátis |
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AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM DE MENOR PARA EXTERIOR |
Grátis |
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CASAMENTO NA REPARTIÇÃO CONSULAR |
Grátis |
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CERTIFICADO DE CELIBATO (Declaração Consular de Estado Civil/ Capacidade Matrimonial) |
€ 16,50 |
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CERTIFICADO CONCORDÂNCIA NOMINAL |
€ 16,50 |
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CERTIFICADO DE COSTUME para casamento e PACS |
€ 16,50 |
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CERTIFICADO DE COSTUME para nome de criança |
€ 16,50 |
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DECLARAÇÃO CONSULAR DE CNH |
€ 16,50 |
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ESCRITURA PÚBLICA (Diversas) |
€ 16,50 |
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ESCRITURA PÚBLICA (Diversas) - 2ª VIA |
€ 11,00 |
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MILITAR - ALISTAMENTO |
Grátis |
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MILITAR - DISPENSA DE INCORPORAÇÃO |
Grátis |
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MILITAR - 2ª VIA DE DOCUMENTO |
Grátis |
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PASSAPORTE para menores com idade inferior a 4 anos |
€ 44,00 |
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PASSAPORTE para menores com idade entre 4 e 17 anos |
€ 88,00 |
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PASSAPORTE para maiores de 18 anos |
€ 132,00 |
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PROCURAÇÃO - PESSOA FÍSICA (Modelos mais comuns) |
€ 22,00 |
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PROCURAÇÃO PÚBLICA - PESSOA JURÍDICA (Empresa) |
€ 22,00 |
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PROCURAÇÃO PÚBLICA - REVOGAÇÃO OU RENÚNCIA |
€ 16,50 |
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PROCURAÇÃO PÚBLICA - 2ª VIA |
€ 11,00 |
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PROCURAÇÃO PÚBLICA INSS ("PENSÕES DE ESTADO") - 2ª VIA |
€ 5,50 |
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RECONHECIMENTO DE FIRMA COMUM |
€ 22,00 |
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RECONHECIMENTO DE FIRMA (pensões do Estado e INSS) |
Grátis |
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REGISTRO DE NASCIMENTO |
Grátis |
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REGISTRO DE CASAMENTO realizado na França |
€ 22,00 |
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REGISTRO DE ÓBITO |
Grátis |
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2ª VIA DE REGISTRO CONSULAR (Nascimento, casamento ou óbito) |
€ 5,50 |
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VISTOS |
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Caso a restituição de um emolumento seja necessária, solicita-se o envio, por e-mail (consulat.cgparis@itamaraty.gov.br), do formulário de pedido de reembolso preenchido e assinado, bem como do comprovante de pagamento correspondente.