Atestado de Antecedentes Criminais

O Atestado de Antecedentes Criminais pode ser obtido no Brasil, pessoalmente ou por intermédio de procurador munido de procuração pública e de cópia simples da carteira de identidade do interessado, perante o Departamento de Polícia Federal ou Secretarias de Segurança Pública dos Estados. O prazo de validade dos Atestados emitidos pelo Departamento de Polícia Federal é de 90 (noventa) dias, e o das Secretarias de Segurança Pública variam de Estado para Estado.

O Departamento de Polícia Federal também disponibiliza via internet sistema para solicitação e emissão de Atestados de Antecedentes Criminais. Para acessá-lo, clique aqui.

Por força da Resolução CNJ nº 228/2016, o Consulado-Geral do Brasil em Paris não está habilitado a legalizar Atestados de Antecedentes Criminais obtidos online e tampouco a autenticar cópias dos mesmos documentos. Todos os documentos emitidos no Brasil devem ser apostilados em cartório brasileiro para terem validade no exterior. Para que sejam aceitos pelas autoridades francesas, devem, ainda, ser traduzidos por tradutor juramentado na França.