Detenção
Detenção em centros penitenciários na França
Importante: as informações sobre a situação de presos brasileiros na França podem ser obtidas diretamente pelos familiares com o Consulado-Geral, através do e-mail assistencia.cgparis@itamaraty.gov.br, sem a necessidade de intermediários.
A comunicação com os presos na França é feita sobretudo por meio de carta. Uma vez ciente do local de detenção, o setor de assistência envia ao detento três documentos:
- Cartilha com informações básicas sobre seus direitos e deveres na prisão;
- Correspondência de praxe por meio da qual informa os limites de atuação do Consulado-Geral e solicita autorização para repasse de suas informações aos familiares; e
- Ficha para o detento preencher com dados referentes a sua situação pessoal e penal.
Caso o detento autorize o repasse de suas informações aos familiares, o Consulado-Geral entrará em contato com as pessoas por ele indicadas/ autorizadas.
As Repartições consulares brasileiras no exterior não têm competência para representar juridicamente nenhum cidadão brasileiro nem ser parte em processos judiciais. Da mesma forma, o Consulado-Geral do Brasil em Paris não pode interferir em sentenças judiciais proferidas por juiz estrangeiro.