Procuração Pública

 Documentação

Observações

1

Formulário de requerimento no e-consular

O formulário deve ser preenchido diretamente no e-consular.

O texto com os poderes a serem delegados deverá ser inserido no campo específico do formulário. Dúvidas sobre a adequação do texto devem ser encaminhadas diretamente ao órgão que está solicitando a procuração.

2

Documento de identificação válido/recente

(a ser apresentado no momento do atendimento presencial)

• Se cidadão brasileiro: apresentar original do passaporte brasileiro ou da carteira de identidade (RG) ou da carteira de motorista (CNH). Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número do CPF deverá ser obrigatoriamente informado.
• Se cidadão estrangeiro: apresentar original do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) válido. Para procurações que envolvam questões financeiras ou patrimoniais e bancos em geral, o número de CPF deverá ser obrigatoriamente informado. 

 A fim de evitar fraudes, o Consulado só pode emitir procuração quando puder confirmar inequivocadamente, por meio da foto do documento de identificação, que a pessoa que está solicitando a procuração é, de fato, quem ela diz ser. O Consulado se reserva o direito de não prestar o serviço quando a identificação não for possível.

Por essa razão, recomendamos que os brasileiros no exterior estejam sempre de posse de passaporte brasileiro válido.

3

Documentação específica – se aplicável

(a ser apresentada no momento do atendimento presencial)

• Requerentes casados em procuração conjunta: apresentar o original da certidão de casamento brasileira.

• Procuração solicitada por pessoa jurídica brasileira: apresentar original ou cópia do CNPJ, certidão simplificada da Junta Comercial (válida por 30 dias), bem como cópia do contrato social da empresa, no qual conste a qualidade de administrador.

4

Pagamento da taxa consular

Para saber o valor da procuração e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui.

e-consular

Esse serviço só pode ser solicitado presencialmente.

A solicitação de atendimento para procuração deve ser feita através do sistema e-consular.