Solicitação no Consulado (atendimento presencial)

IMPORTANTE: Só é possível solicitar o passaporte para menor de 18 anos se o menor já possuir o registro de nascimento brasileiro (certidão de nascimento expedida no Brasil ou registro consular, caso a criança tenha nascido em país estrangeiro). Atenção: não é necessária a presença do menor no Consulado para a solicitação do passaporte.

Publicado em 10/04/2023 17h04 Atualizado em 07/11/2024 17h37

Passo 1: Reúna a documentação necessária

Passo 2: Preencha o formulário online para passaporte (RER)

Passo 3: Obtenha o money order para o pagamento da taxa consular

Passo 4: Faça a solicitação pelo e-consular

Passo 5: Após validação de sua solicitação, marque seu agendamento online

1º PASSO: DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

Separe os seguintes documentos antes de dar início à sua solicitação. O Consulado poderá solicitar ainda outros documentos, caso entenda necessário.

1. Passaporte atual, no caso de renovação. Caso o passaporte tenha sido extraviado (perdido, furtado, roubado, retido por autoridades estrangeiras) ou totalmente danificado, será preciso preencher e assinar o formulário de extravio/dano (clique aqui).

2. Original de documento brasileiro

Certidão de nascimento brasileira do(a) menor.
Carteira de identidade brasileira (RG) do menor de idade (se houver).
Se o menor de idade nasceu no exterior e ainda não foi registrado em Consulado brasileiro, o registro de nascimento deverá ser providenciado para a solicitação do passaporte (saiba mais).

3. CPF (Cadastro de Pessoa Física)

É obrigatório apresentar comprovante de situação cadastral no CPF. Clique aqui para imprimir o comprovante.

Caso o(a) menor não tenha um CPF, clique aqui para ver as instruções de solicitação.

4. Originais dos documentos dos genitores

Passaporte válido ou outro documento brasileiro com foto recente (exemplo: RG, CNH, carteira de trabalho). No caso de genitor estrangeiro, passaporte válido ou driver's license.

5. Fotografia

Uma fotografia tamanho padrão local para passaporte (2 x 2 inch). A foto deve ser tirada de frente, com fundo branco e deve ter menos de 6 meses (saiba mais).

6. Autorização para concessão de passaporte a menor

O formulário de autorização para concessão de passaporte a menor e de inscrição da autorização de viagem deve ser preenchido por ambos os genitores (clique aqui) e assinado presencialmente, no Consulado. Portanto, ambos os pais devem comparecer ao Consulado para assinar o formulário presencialmente.

Enquanto a autorização para a concessão de passaporte a menor é obrigatória, a inscrição ou não da autorização de viagem do menor no passaporte é opcional. Para saber mais sobre a autorização de viagem, por favor, leia as instruções que seguem em "Informações gerais" logo abaixo.

Os pais devem trazer, no dia do agendamento, o formulário já preenchido - mas não assinado -, a certidão brasileira de nascimento (ou carteira de identidade) da criança e também os próprios documentos brasileiros válidos com foto (ex.: passaporte ou identidade). No caso de pais estrangeiros, é necessário apresentar documento válido com foto.

Observação: se no documento de identidade dos pais constar nome diferente do que está registrado na certidão de nascimento do menor, apresentar documento que comprove a mudança de nome (certidão brasileira de casamento ou nascimento de inteiro teor).

Se um dos genitores se encontrar no Brasil, deverá assinar o formulário de autorização de passaporte/viagem e reconhecer firma por autenticidade, pessoalmente, em cartório. Na autorização para passaporte, não será aceito reconhecimento por semelhança.

Informações gerais:

Inscrição no passaporte da autorização de viagem de menor

A inscrição da autorização de viagem no passaporte é opcional; ao contrário da autorização para concessão de passaporte a menor, que é obrigatória.
Caso optem por não solicitar a inscrição, o formulário de autorização de viagem de menor deverá ser deixado em branco.
O formulário somente deverá ser utilizado para fins de inscrição da autorização de viagem em passaporte emitido pelo Vice-Consulado em Orlando. Para autorizar a inscrição da autorização de viagem em passaporte a ser emitido pela Polícia Federal no Brasil, clique aqui.
A validade da autorização inscrita no passaporte ficará a critério dos genitores, podendo ter como validade máxima a mesma do documento de viagem. A autorização somente poderá ser cancelada mediante a solicitação de um novo documento de viagem em nome do menor.
Sem a autorização inscrita no passaporte, o menor somente poderá sair do território brasileiro acompanhado dos dois genitores ou mediante a apresentação de autorização escrita do genitor que não estiver acompanhando ou mediante autorização judicial (clique aqui).

2º PASSO: PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO (RER)

Recibo de Entrega de Requerimento (RER)

Preencha o formulário RER. Neste momento, não será necessário fazer upload dos documentos. Isso será feito na etapa seguinte, no e-consular.

ATENÇÃO: O PREENCHIMENTO DESTE FORMULÁRIO É APENAS A PRIMEIRA ETAPA. SUA SOLICITAÇÃO DE PASSAPORTE SOMENTE SERÁ ANALISADA APÓS O 2º PASSO DESCRITO ABAIXO, QUE É O ENVIO DO PEDIDO VIA E-CONSULAR.

Clique aqui para acessar o formulário. Ao final, imprima o recibo de entrega gerado pelo sistema e assine no campo devido.

Para instruções de preenchimento, clique aqui.

ESTE RECIBO DE ENTREGA DE REQUERIMENTO ABAIXO NÃO DARÁ INÍCIO AO SEU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PASSAPORTE. É NECESSÁRIO ENVIÁ-LO VIA E-CONSULAR COM OS DOCUMENTOS PERTINENTES.

RER 1 PASSO

3º PASSO: PAGAMENTO DA TAXA CONSULAR

Pague a taxa do passaporte por meio de money order. Para ver as instruções, clique aqui.

4º PASSO: SOLICITAÇÃO NO E-CONSULAR

Faça o cadastro no sistema e-consular e escolha o serviço de "passaportes para menores de 18 anos". Envie imagens do formulário para passaporte (RER) e da documentação necessária para análise e validação pelo Vice-Consulado.

Para instruções de preenchimento, clique aqui.

A análise leva, em média, 3 dias úteis. Se tudo estiver correto, o requerente receberá por e-mail instruções para marcar o agendamento online.

Após a validação do seu pedido, entre no e-consular e faça o agendamento.

No dia do atendimento, ambos os pais deverão comparecer ao Consulado com a documentação necessária.

Não é necessária a presença do menor. Se os pais não puderem comparecer, a renovação do passaporte só poderá ser feita pelo correio (ver instruções para solicitação por correio).

Validade do passaporte

O passaporte para menor terá validade definida de acordo com sua idade, conforme o quadro abaixo:

De 0 a 1 ano de idade	O passaporte terá validade de 1 ano.
De 1 a 2 anos de idade	O passaporte terá validade de 2 anos.
De 2 a 3 anos de idade	O passaporte terá validade de 3 anos.
De 3 a 4 anos de idade	O passaporte terá validade de 4 anos.
Entre 4 e 18 anos incompletos	O passaporte terá validade de 5 anos. (Observação: Em caso de não apresentação do passaporte atual que esteja válido, o novo passaporte terá validade de 4 anos.)