Atribuições

Proteger os interesses dos cidadãos brasileiros, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação dos Estados Unidos da América

Exercer as funções de notário público e de oficial de registro civil, e, como tal, autenticar documentos, emitir certidões, procurações, declarações, certificados e atestados aos cidadãos brasileiros

Expedir documentos de viagem (passaportes, autorizações de retorno ao Brasil)

Atuar como órgão alistador militar

Proceder com o alistamento e regularização eleitoral e conduzir os processos eleitorais em sua jurisdição

Conceder visto brasileiro para que cidadãos estrangeiros possam ingressar em território nacional

Prestar assistência a cidadãos brasileiros em situação de desvalimento