Escritura pública de declaração
Para solicitar esse serviço junto ao Consulado, reúna a documentação necessária:
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Documentação |
Observações |
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1 |
Texto da declaração |
Em caso de dúvida sobre o texto da declaração, aconselha-se obter parecer de advogado ou de tabelião brasileiro especializado. |
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2 |
Original e cópia de documento de identidade válido do(s) declarante(s) |
Serão aceitos passaporte ou carteira de identidade (RG). Estrangeiros devem apresentar o RNE válido. |
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3 |
Pagamento da taxa consular |
Para saber o valor do serviço e como fazer o pagamento da taxa, clique aqui. |
Forma de solicitação
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Esse serviço só pode ser feito presencialmente, no Consulado. A solicitação de atendimento para escritura pública de declaração deve ser feita através do sistema e-consular. Para saber como enviar seu pedido, clique no link ao lado. |