Reconhecimento de firma para concessão de passaporte para menor

ATENÇÃO: Os serviços prestados pelo consulado de Orlando são personalíssimos. O consulado em Orlando apenas processará serviços solicitados pelo(a) próprio(a) interessado(a) (incluindo pais de menores). Portanto, os interessados devem incluir seus contatos PESSOAIS E E-MAIL PRÓPRIOS. NÃO TEMOS PERMISSÃO LEGAL PARA TRATAR COM TERCEIROS.

Informações gerais

Ambos os pais devem autorizar a concessão do passaporte do menor de de 18 anos, seja o passaporte solicitado no Brasil ou em consulado brasileiro. Verifique atentamente toda a documentação necessária para renovação de passaporte para menores de idade – clique aqui.

Assinatura na presença de autoridade consular para emissão pelo Consulado

Para os genitores que pretendem solicitar o passaporte do menor pessoalmente no Consulado, é necessário agendar o serviço.  Na data agendada, os genitores devem apresentar documento de identificação brasileiro, se brasileiro, ou estrangeiro, se o genitor for estrangeiro, e assinar o Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte para Menor Brasileiro na presença do agente consular.

Outras situações

Se o(a) genitor(a) está no Brasil e é brasileiro ou estrangeiro: esse genitor deverá imprimir e preencher o Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte para Menor Brasileiro e reconhecer sua assinatura em cartório.

Se o(a) genitor(a) está em um terceiro país (que não o Brasil ou os EUA) e é brasileiro ou portador de CRNM: esse genitor poderá comparecer à repartição consular brasileira mais próxima e assinar o Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte para Menor Brasileiro.

Se o(a) genitor(a) está nos EUA, é brasileiro ou portador de CRNM e vai reconhecer firma em outra repartição consular, o reconhecimento da firma no formulário deve ser feito somente por autenticidade. Ou seja, esse serviço não pode ser solicitado por correio. O custo é US20.00 por firma reconhecida, pagável somente em money order do correio norte-americano. 

Se um (ou ambos) os genitores está nos EUA mas não pode comparecer a uma repartição consular ou a um consulado itinerante, poderá preencher o Formulário de Autorização para Concessão de Passaporte para Menor Brasileiro, assinar e reconhecer firma perante notary public.  Ao solicitar o reconhecimento da assinatura, peça ao notary public que ateste, no formulário, que o documento foi assinado pelo(s) genitor(es) em sua presença. Nessa hipótese, é necessário apostilar o documento antes de apresentá-lo às autoridades emissoras de passaporte. A autoridade apostiladora varia de acordo com o estado em que o notary public é certificado. Na Flórida, o órgão responsável é o Departamento de Estado da Flórida.

Atenção: Não rasure o formulário