Atestado de residência
ATENÇÃO: Os serviços prestados pelo consulado de Orlando são personalíssimos. O consulado em Orlando apenas processará serviços solicitados pelo(a) próprio(a) interessado(a) (incluindo pais de menores). Portanto, os interessados devem incluir seus contatos PESSOAIS E E-MAIL PRÓPRIOS. NÃO TEMOS PERMISSÃO LEGAL PARA TRATAR COM TERCEIROS.
Passo a passo
1. Reúna a documentação necessária
2. Faça a solicitação no sistema e-consular
3. Agende seu comparecimento
3. Compareça ao consulado
Informações gerais
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O atestado de residência comprova o tempo de permanência no exterior de pessoas que estejam retornando definitivamente ao Brasil.
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Embora não tenha caráter obrigatório, a apresentação do atestado de residência à Receita Federal costuma ser requerida para fins de isenção de taxas alfandegárias quando do retorno definitivo ao Brasil, após residência no exterior por um período ininterrupto superior a um ano.
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Em caso de dúvidas sobre os procedimentos alfandegários ou pagamento de taxas e impostos, consulte a Receita Federal.
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O Consulado não emite atestados de residência retroativos, ou seja, de período anterior à data corrente. O período a ser registrado no atestado deve ser necessariamente dos últimos doze meses ou mais, desde que devidamente comprovado, se o destinatário do documento for a Receita Federal.
Documentos necessários
Leia atentamente todas as instruções sobre a documentação exigida para a solicitação de atestado de residência no quadro a seguir:
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Documentação |
Observações
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1 |
Original de documento de identificação |
Cidadãos brasileiros: apresentar passaporte brasileiro válido, CNH ou carteira de identidade (RG). Cidadãos estrangeiros: apresentar registro nacional de estrangeiro (RNE) válido e passaporte estrangeiro. |
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2 |
CPF |
O requerente deverá informar o número do seu CPF. |
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3 |
Documentos que comprovem o tempo de permanência |
Serão aceitos os seguintes documentos:
Observação: o período de residência registrado será o do comprovante mais antigo até a data atual. Os comprovantes devem estar organizados em ordem cronológica. |
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4 |
Documentos que comprovem o endereço |
Serão aceitos os originais recentes de extratos bancários ou contas de serviços (água, luz, gás, telefone, Council Tax). |
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5 |
Pagamento da taxa consular |
US$ 15.00, por meio de money order do correio norte-americano (US Postal Service Money Order). Clique aqui para ver exemplo. Não serão aceitas money orders de outras instituições. |
Forma de solicitação
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A solicitação de atestado de residência deve ser feita por meio do sistema e-consular |
Dúvidas? Envie um e-mail para consular.orlando@itamaraty.gov.br