Orientações práticas para imigrantes brasileiros nos EUA

O Consulado em Orlando recomenda que brasileiros residindo nos EUA em situação migratória irregular devem consultar advogado de imigração para verificar alternativas sobre como regularizar sua situação migratória.

A permanência nos EUA em situação migratória irregular é crime passível de deportação e suspensão de entrada em território norte-americano por até 10 anos. Em alguns casos, estrangeiros em situação migratória irregular podem ser processados criminalmente e cumprir pena no país antes da deportação.

Cidadãos brasileiros que ainda não tenham regularizado sua situação migratória podem seguir essas recomendações:

Esteja Preparado – Tenha um plano

1. Tenha o nome e o contato de um advogado de imigração em caso de necessidade:

A assistência de advogado de imigração é recomendável para assegurar que qualquer prisão ou processo criminal esteja de acordo com a lei e para analisar possíveis alternativas que possam evitar uma deportação ou condenação;

1.  Designe alguém que você possa chamar caso seja detido para:

• Cuidar de seus filhos ou de outros familiares;
• Ter acesso aos seus documentos imigratórios, documentos de viagem, etc;
• Tratar de questões trabalhistas, financeiras, educacionais, entre outras;

Saiba como contatar a pessoa designada a todo o momento!

Caso julgue necessário ou em caso de detenção, o cidadão brasileiro poderá nomear procurador no Brasil (por meio de procuração) ou nos EUA (power of attorney) para tratar de seus interesses particulares.

1. Saiba quais documentos portar sempre: passaporte ou carteira de matrícula consular, documento que contenha seus dados pessoais, como carteira de motorista ou de identidade. A posse dessa documentação pode facilitar a prestação de assistência consular ;

Guarde seus documentos importantes em local seguro e faça cópia, inclusive digital.

Direitos em caso de detenção ou outra ação policial

• NÃO deixe um policial ou agente de imigração entrar em sua casa sem mandado judicial (judicial order). Esse documento deve conter seu nome, endereço e autoridade judicial que o autorizou;
• ANOTE o número de identificação dos policiais e seus nomes em caso de conduta inadequada;
• NÃO forneça nenhum dado pessoal além de seu nome, endereço e data de nascimento, mas NÃO minta sobre sua identidade se for preso;
• Não utilize nenhum documento falsificado para evitar ser acusado de crime;
• DIGA ao policial: “I am exercising my right to remain silent” e “I want to speak to a lawyer”;
• FIQUE calmo e NÃO tente fugir;
• AVISE os agentes de imigração ou policiais se precisar tomar providências em relação a seus filhos ou outros membros de sua família que dependam de você;
• NÃO assine nenhum documento antes de consultar um advogado;
• NÃO diga nada sobre seu status migratório ou local de nascimento enquanto estiver sob custódia (mesmo por telefone) exceto para seu advogado;
• EXERÇA seu direito a chamada telefônica (make a phone call) em caso de prisão, inclusive para o Consulado.
• AVISE os agentes de imigração caso possua algum problema de saúde e exerça seu direito a assistência médica em caso de prisão;

Lembre-se: tudo que você disser para uma autoridade policial poderá ser usado contra você.

Legislação contra discriminação por motivo de nacionalidade

Os Estados Unidos possuem leis que protegem contra discriminação baseada em sua nacionalidade ou de sua situação migratória, inclusive para a prestação de serviços públicos, como escolas ou hospitais, e em locais de trabalho. Se sofrer alguma forma de discriminação, contate seu advogado.

Retorno ao Brasil

O Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores possui diversas orientações para brasileiros que retornarem ao Brasil, inclusive sobre documentação necessária, obtenção de trabalho, revalidação de diploma e serviços sociais. Veja em https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular

O Consulado-Geral em Orlando dispõe de assessoria jurídica para prestar orientação e, caso necessário, explicar como encontrar advogado na área de migração. O Setor de Assistência a Brasileiros possui os seguintes contatos:

E-mail: assistencia.orlando@itamaraty.gov.br

Cabe ressaltar, porém, que o Consulado não pode representar judicialmente nenhum cidadão brasileiro e nem interferir em processos judiciais. É essencial, portanto, que o cidadão brasileiro tenha o contato de advogado de imigração apto a representá-lo judicialmente, caso necessário.

Caso necessite de assistência consular em outro local dos EUA, consulte o endereço de outras repartições consulares brasileiras no Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores: www.portalconsular.itamaraty.gov.br/

O Consulado recomenda que os brasileiros nos EUA mantenham sua documentação em dia, incluindo documentos de identificação (como passaporte ou carteira de matrícula consular) e migratórios. No caso de filhos menores de idade, não se esqueça de fazer o registro de nascimento no vice-consulado caso tenham nascido nos EUA, renovar o passaporte das crianças ou solicitar autorização de viagem para menores. 

 Outras cartilhas do Setor de Assistência a Brasileiros:

- Assistência jurídica (como obter esse serviço nos EUA e no Brasil);

- Detenção de Brasileiros na Flórida (trata dos diversos tipos de detenção possíveis);

- Informações sobre imigração.

Contatos úteis para obter assistência jurídica em questões migratórias

• Immigration Law Enforcement Project: 956-425-9552
• United We Dream’s (linha de emergência): 1-844-363-1423
• National Immigrant Law Center – www.nilc.org
• Free legal services (assistência jurídica gratuita): www.justice.gov/eoir/list-pro-bono-legal-service-providers-map.
• Lista com ONGs que oferecem assistência jurídica:www.immigrationlawhelp.org.
• National Network of Immigrant and Refugee Rights – www.nnirr.org
• Localização de advogados na Flórida: www.floridabar.org
• Florida Law Help (assistência jurídica gratuita na Flórida): http://floridalawhelp.org/find-legal-help/directory
• Legal Aid in Florida (assistência jurídica gratuita na Flórida): https://www.floridabar.org/tfb/TFBConsum.nsf/
• Lawyer Referral Service (serviço de referência de advogados-não é gratuito): http://www.floridabar.org/lawyerreferral

Recomendações migratórias para brasileiros viajando aos EUA

Antes de viajar

- Certifique-se de sua situação migratória e de que possui visto adequado para as atividades que pretende exercer no país.

- Prepare-se para exercer nos EUA somente as atividades compatíveis com o visto norte-americano que possui. Por exemplo, quem possui visto de turista não pode trabalhar. Em caso de dúvidas, consulte o consulado dos EUA onde obteve o visto.

Ao chegar nos EUA

Prepare-se para a entrevista durante o controle migratório no aeroporto ou em outro ponto de entrada nos EUA. Fale somente a verdade. Tenha em mãos a documentação para comprovar as atividades que irá desempenhar.

As autoridades migratórias possuem o poder de não permitir a entrada de um estrangeiro ou de iniciar processo de deportação caso desconfiem de suas reais intenções no país (inclusive em situação de uso inadequado do visto norte-americano). Em ambos os casos, o estrangeiro poderá ser proibido de entrar nos EUA por 5 a 10 anos.

Inadmissão (ou expedited removal): estrangeiros impedidos de entrar nos EUA durante a entrevista no aeroporto não têm direito a advogado e nem a fazer ligação telefônica. A proibição de entrada é uma medida administrativa, sem necessidade de processo judicial, e pode ocorrer mesmo que o estrangeiro possua visto válido. O estrangeiro terá que embarcar no próximo voo disponível de retorno para seu país de origem.

Deportação: caso o agente de imigração avalie que o estrangeiro tenha cometido um crime, poderá ser iniciado processo de deportação. O estrangeiro será transferido para presídio, terá direito a advogado e responderá a processo perante juiz. Em geral, o processo costuma durar entre 3 a 4 meses, mas os prazos variam.

Atenção: mentir para autoridades consulares durante o processo de obtenção de visto norte-americano ou utilizar documentação falsa é crime federal denominado fraude de visto (visa fraud). Estrangeiros nessa situação serão inadmitidos ou, mais provável, responderão a processo de deportação, além de cumprir pena no país.

Após entrar nos EUA:

 - Não permaneça nos EUA além do prazo permitido no visto. Trata-se de penalidade passível de detenção e deportação, seguida de proibição de entrada no país entre 5 a 10 anos.

- Não exerça atividade incompatível com seu tipo de visto.

Outros sites de informação sobre questões imigratórias

Outras cartilhas de orientação para imigrantes brasileiros nos Estados Unidos

Cada estado norte-americano pode possuir legislação ou prática distintas. Por esse motivo, contate sempre o Setor de Assistência a Brasileiros da sua jurisdição, em caso de necessidade.

Cartilha do Consulado-Geral em Boston

Cartilha do Consulado-Geral em Nova York

Informações em português

US Citizenship and Immigration Services Orgão do governo americano responsável pelos serviços de imigração e naturalização.

INFOPASS - serviço gratuito para marcar consulta com um funcionário da Imigração, através da Internet.

Informações em inglês

US Citizenship and Immigration Services

Escritórios da imigração na Flórida

How Do I Extend My Nonimmigrant Stay in the U.S.?

How Do I Change to Another Nonimmigrant Status?

How to print your I-94 Form: (Formulário de entrada nos EUA) US Customs and Border Protection

How to submit a complaint to the Immigration: US Customs and Border Protection

Detenção

Localização de presos pela Imigração

Apoio a Imigrantes

Americans for Immigrant Justice - Organização sem fins lucrativos que presta assistência jurídica, protege e promove os direitos humanos básicos do imigrante.