Regularização eleitoral

Os serviços de alistamento, regularização e transferência de título de eleitor deverão ser feitos exclusivamente online, pelo sistema "Título Net - Exterior" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem necessidade de posterior comparecimento ao Consulado.

Porém, para as eleições deste ano não será mais possível fazer a inscrição no título, pois o prazo da Lei Eleitoral para alteração no cadastro eleitoral finalizou no dia 4 de maio, quando por força da Lei Eleitoral o cadastro eleitoral deve ser fechado com antecedência de 150 dias das eleições.
 
Após as eleições, a partir do dia 9 de novembro de 2022, será novamente possível requerer a inscrição/regularização/transferência do seu título.

A regularização da situação eleitoral de brasileiros que residem nos Estados de Nova York, Nova Jersey e Pensilvânia, bem como nas Ilhas Bermudas, deve ser feita preferencialmente online, pelo sistema "Título Net" do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem necessidade de posterior comparecimento ao Consulado.

O eleitor que não estiver em dia com suas obrigações deverá acessar a página do TSE (clique aqui), ler as instruções e escolher as opções de pagamento da multa eleitoral eventualmente imposta: guia de recolhimento da União, PIX ou cartão de crédito. Caso o título de eleitor não tenha sido cancelado, o pagamento da multa poderá ser suficiente para regularizar a situação eleitoral em até 48 horas. 

Se o seu título estiver cancelado, o pagamento da multa não será suficiente. Nesse caso, brasileiro residente no exterior que necessitar regularizar a situação de seu título cancelado poderá fazê-lo mediante pedido de transferência do título para o país em que esteja morando. Para os eleitores que já tenham domicílio eleitoral no exterior, basta requerer a operação de revisão de eleitor inscrito no exterior.

A regularização do título pode ser realizada a qualquer tempo, salvo em anos eleitorais, nos quais é possível requerê-la até cento e cinquenta e um dias antes da data da eleição.

O requerimento será analisado pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), vinculada ao TRE/DF. Outras informações podem ser obtidas no endereço http://www.tre-df.jus.br/eleitor/eleitor-no-exterior/eleitor-no-exterior.

Clique aqui e leia as instruções da Justiça Eleitoral, para poder iniciar o seu requerimento online por meio do Título Net - Exterior.

Documentação necessária

Digitalize ou tire fotos dos seguintes documentos e anexe os arquivos ao requerimento online:

i) Documento oficial BRASILEIRO de identificação, como carteira de identidade, carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal, certidão de nascimento ou casamento, passaporte ou carteira de trabalho.

Documentos que não possuírem todos os dados necessários para a qualificação do interessado, como data de nascimento, filiação, naturalidade e nacionalidade, somente serão aceitos se acompanhados do outro documento que possibilite sua individualização no cadastro.

Também deverá ser anexada ao requerimento foto tirada no estilo "selfie", segurando, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera. É proibida a utilização de qualquer adereço, vestimenta ou aparato que impossibilite a completa visão de sua face, tais como óculos, bonés, gorros, entre outros.

ii) Comprovante ou declaração que ateste sua residência na jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Nova York (estados de NY, NJ e PA, e Ilhas Bermudas) por no mínimo 3 meses consecutivos;

iii) Certificado de quitação com o serviço militar (somente para homens com idade entre 18 e 45 anos que ainda não tenham título eleitoral).

PADRÃO DAS FOTOS OU ARQUIVOS A SEREM ANEXADOS AO REQUERIMENTO:

 -As imagens  devem estar totalmente visíveis, sob pena de indeferimento do requerimento;

 -Tamanho máximo por arquivo: 10 MB;

 -Formatos permitidos: PNG, PDF e JPG.

Dúvidas? Escreva um e-mail para alistamento.novayork@itamaraty.gov.br.