Informações gerais
O Consulado-Geral do Brasil recorda que todo brasileiro do sexo masculino entre 18 e 45 anos precisa apresentar o documento militar para solicitar o passaporte.
Essa obrigação legal é exigida inclusive daqueles que tenham nascido ou residam no exterior.
ATENÇÃO: Brasileiros acima de 45 anos não precisam apresentar documento militar para solicitar o passaporte.
O Consulado-Geral do Brasil em Nova York recorda que o atendimento relativo a assuntos militares é presencial e que o agendamento da data de atendimento deve ser feito pela plataforma e-Consular.
SUGERIMOS FORTEMENTE QUE TODOS OS ASSUNTOS SEJAM TRATADOS DIRETAMENTE COM O CONSULADO, ESCLARECEMOS QUE NÃO POSSUÍMOS QUALQUER VINCULO CM AGÊNCIAS OU DESPACHANTES.
Clique aqui e solicite seu agendamento!
Em caso de dúvidas, escreva para alistamento.novayork@itamaraty.gov.br.
Lembrete: siga-nos em nossas mídias sociais para sempre estar atualizado quanto aos serviços prestados e projetos desenvovidos pelo Consulado. Nosso perfil no Instagram, Facebook e Twitter é: @ConsuladoBRNYC.
O Serviço Militar é, por lei, obrigatório a todos os brasileiros. As mulheres e os eclesiásticos, porém, estão dispensados do Serviço Militar em tempo de paz.
Os homens de nacionalidade brasileira residentes no exterior devem alistar-se no primeiro semestre do ano em que completam 18 anos de idade, junto à Repartição Consular do Brasil mais próxima. Todos os alistados no exterior ficam vinculados ao Exército brasileiro (não é possível alistar-se no exterior para a Marinha ou a Força Aérea). A autoridade consular pode alistar brasileiros de mais de 18 anos, até o limite de 45 anos de idade. Após o alistamento, o brasileiro receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM).
QUEM PODE REQUERER A DISPENSA MILITAR (CDI): cidadãos com mais de 18 anos de idade que estejam residindo no exterior há mais de três meses.
Caso o requerente queira solicitar a DISPENSA de incorporação, deverá preencher este formulário
Obs: cidadãos incapazes podem solicitar o Certificado de Isenção logo após seu alistamento militar. Devem encaminhar Requerimento de Documento Militar, foto 2X2, cópia do CAM e cópia dos documentos que comprovem sua incapacidade (laudos e exames médicos, Certidão de Tutela, quando for o caso).
Documentos necessários para solicitar a Dispensa Militar:
a) original e cópia do passaporte brasileiro ou documento de identidade brasileiro (RG), ou certidão de nascimento ou casamento brasileira. Brasileiros naturalizados, ou que tenham optado pela nacionalidade brasileira devem apresentar original e cópia do Certificado de Naturalização ou do Certificado de Assinatura do Termo de Opção;
b) original e cópia do Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou formulário de alistamento;
c) original e cópia do comprovante de residência por no mínimo os últimos 3 (três) meses consecutivos em endereço domiciliar na jurisdição consular do Consulado-Geral do Brasil em Nova York (estados de NY, NJ e PA, e Ilhas Bermudas) ou documento comprobatório de comparecimento a curso ou atividade remunerada, por prazo superior a três meses na jurisdição consular do Consulado-Geral do Brasil em Nova York (estados de NY, NJ e PA, e Ilhas Bermudas);
d) uma fotografia 2x2 inches, recente, de frente e sem retoques, com fundo branco;
e) requerimento de Documento Militar, preenchido e assinado, solicitando CDI.
QUEM NÃO PODE REQUERER A DISPENSA MILITAR (CDI):
- cidadãos que residam no exterior há menos de três meses. Caso permaneçam no exterior por período superior a três meses, poderão retornar ao Consulado para solicitar a dispensa.
- cidadãos participando de processo de seleção no Brasil não podem realizar adiamento de incorporação no exterior. No entanto, o Consulado pode registrar o comparecimento do cidadão na base de dados eletrônica das Forças Armadas.
ATENÇÃO: Homens acima de 45 anos não precisam apresentar documento militar para solicitar o passaporte.