Procuração Pública - Pessoa Física
DOCUMENTAÇÃO BÁSICA:
1 - FORMULÁRIO:
Você tem a opção de PREENCHER o formulário online disponível em https://formulario-mre.serpro.gov.br, com o Recibo de entrega de requerimento de procuração (RER) impresso, ou trazer a impressão do formulário do sistema econsular.
2 - ORIGINAL E CÓPIA de documento brasileiro de identidade (carteira de identidade recente, CNH ou passaporte válido);
3 - CPF (apenas o número);
4 - U.S.P.S. money order no valor da sua procuração
A maioria das procurações custa US$ 20.00 (vinte dólares), mas, no caso de procuração para recebimento de pensão, aposentadoria e demais benefícios do Estado, a taxa cobrada é de US$ 5.00 (cinco dólares). Caso a procuração tenha 2 ou mais outorgantes, deverá ser pago o valor de US$ 20.00 (vinte dólares) para cada pessoaOUTORGANTES CASADOS que pretendam fazer apenas uma procuração em nome dos dois: poderão pagar apenas o valor de um só outorgante, ou seja, US$ 20.00 (vinte dólares). Nesse caso, deve-se apresentar também a Certidão de casamento brasileira (original e cópia);
OUTORGANTES CO-HERDEIROS (por exemplo, irmãos na mesma procuração para inventário de genitor) poderão pagar apenas o valor de um só outorgante, ou seja, US$ 20.00 (vinte dólares). Para isso, precisam apresentar RG ou Certidão de nascimento/casamento ou Passaporte (passaporte somente se houver os nomes dos pais);
Para informações mais detalhadas, leia o texto abaixo:
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1) QUAL DEVE SER O CONTEÚDO DA PROCURAÇÃO?
O teor da procuração deve ser informado pelo interessado.
Para facilitar o atendimento ao cidadão, o Consulado-Geral disponibiliza fornece alguns modelos básicos mais usados: MODELOS DE PROCURAÇÃO
Caso o Consulado não disponha do modelo que você precisa, inclua o seu texto no econsular ou encaminhe uma cópia do texto em meio eletrônico em formato Word (.doc) para o setor de procuração antes de vir ao Consulado: notarial.novayork@itamaraty.gov.br.
É importante destacar que os modelos de procuração aqui constantes são apenas exemplos cujo objetivo é auxiliar o público. O Consulado não pode garantir que tais modelos serão aceitos em todas e quaisquer ocasiões, quando apresentados no Brasil. Cabe ao outorgante de verificar, junto às autoridades e órgãos no Brasil que exigirem a procuração, sobre a validade e adequação de seu conteúdo, assim como quanto aos requisitos jurídicos formais para que a procuração seja aceita no Brasil.
OBS: Recordamos que NÃO é necessário solicitar a terceiros (agências ou despachantes) a preparação do texto com os poderes a serem outorgados quando se tratar de procurações não específicas, já que o Consulado fornece vários tipos de modelos de procuração.
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2) PROCURAÇÃO PODE SER SOLICITADA PELOS CORREIOS?
Não. O Consulado não aceita pedidos de procuração por instrumento público recebidos pelo correio ou por terceiros.
A presença do outorgante é imprescindível para que ele seja identificado e assine o Livro de Procurações.
É possível, no entanto, solicitar pelo correio segundas-vias de procurações que foram emitidas pelo Consulado em Nova York.
Para obter a segunda-via pelo correio, envie um envelope autoendereçado e selado para retorno. Recomenda-se o uso de envelope priority mail (envie o envelope já selado).
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3) POSSO PEDIR SEGUNDA VIA DE UMA PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE FOI FEITA NO CONSULADO EM NOVA YORK?
Sim. Clique aqui para informações sobre segunda via.
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4) AINDA TENHO DÚVIDAS. COMO ENTRO EM CONTATO COM O SETOR DE PROCURAÇÕES?
Para maior segurança, nosso atendimento é realizado por e-mail.
Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas ao endereço notarial.novayork@itamaraty.gov.br.