Procurações: Informações gerais

Procuração é o ato pelo qual alguém ("outorgado") recebe de outrem ("outorgante") poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. Todo ato lícito pode ser objeto de uma procuração, com exceção do testamento, do depoimento pessoal e da adoção.

Há dois tipos de procuração:

a) POR INSTRUMENTO PÚBLICO, que fica registrada nos livros do Consulado-Geral. Deverá ser solicitada pela plataforma ECONSULAR ou preenchida DIRETAMENTE ONLINE NO SITE DO SERPRO.

b) POR INSTRUMENTO PARTICULAR, que não fica registrada no Consulado-Geral e, por isso, não pode ser objeto de solicitação de 2ª via. Nesse caso, o texto é inteiramente formulado pelo outorgante, e o consulado somente reconhece firma no documento. A solicitação deverá ser feita exclusivamente pela plataforma ECONSULAR (serviço: reconhecimento de firma).

Nos termos da legislação brasileira, determinadas situações apenas podem ser resolvidas por meio de procurações públicas - como casamento (art. 1542 do Código Civil), hipoteca, compra e venda de imóvel, de veículos automotores, bem como a maioria dos casos que envolvam transferência de bens e direitos.

O interessado deverá verificar, antes de fazer a procuração, se há exigência de procuração pública junto ao órgão/instituição perante o qual sua procuração será utilizada. 

Caso você tenha dúvida se o seu caso exige procuração pública, ou se poderia usar uma procuração privada, é mais seguro optar pela procuração pública.

DOCUMENTAÇÃO BÁSICA / PROCEDIMENTOS:

1 - Formulário: o pedido deverá ser feito pela plataforma Econsular OU pelo formulário online disponível em https://formulario-mre.serpro.gov.br. Se optar pelo preenchimento online, imprimir o Recibo de entrega de requerimento de procuração (RER). Se for pelo ECONSULAR, imprima o formulário ao final da solicitação.

2 - ORIGINAL E CÓPIA do seu documento brasileiro de identidade (carteira de identidade ou passaporte válido com foto recente);

3 - CPF (apenas o número), tanto seu como do seu procurador. É altamente recomendável trazer cópia simples dos documentos (RG e CPF) do outorgado/procurador (aquele que receberá os poderes da procuração), evitando erros e garantindo a segurança de outorgante e outorgado.

4 - U.S. Postal Service money order no valor da sua procuração.

A maioria das procurações custa US$ 20.00 (vinte dólares), mas, no caso de procuração para recebimento de pensão, aposentadoria e demais benefícios do Estado, a taxa cobrada é de US$ 5.00 (cinco dólares). Caso a procuração tenha 2 ou mais outorgantes, deverá ser pago o valor de US$ 20.00 (vinte dólares) para cada.

OUTORGANTES CASADOS que pretendam fazer apenas uma procuração em nome dos dois: poderão pagar apenas o valor de um só outorgante, ou seja, US$ 20.00 (vinte dólares). Nesse caso, deve-se apresentar também a Certidão de casamento brasileira (original e cópia);

OUTORGANTES CO-HERDEIROS (por exemplo, irmãos na mesma procuração para inventário de genitor) poderão pagar apenas o valor de um só outorgante, ou seja, US$ 20.00 (vinte dólares). Para isso, precisam apresentar RG ou Certidão de nascimento/casamento ou Passaporte (passaporte somente se houver os nomes dos pais);

5- Teor/poderes da procuração. É importante que os objetivos da procuração estejam claros. Caso não deseje usar os textos modelo do Consulado, envie o seu próprio para notarial.novayork@itamaraty.gov.br  

6- Venha pessoalmente ao Consulado. A PRESENÇA DE TODOS OS OUTORGANTES É OBRIGATÓRIA para que eles ou elas sejam identificados(as) e assinem o Livro de Procurações.

OBSERVAÇÃO SOBRE ESTRANGEIROS

A repartição consular NÃO pode lavrar procuração por instrumento público ou particular para estrangeiros não portadores de RNE VÁLIDO. Neste caso, os estrangeiros poderão preparar uma procuração particular e seguir os procedimentos descritos no menu APOSTILAMENTO.

Como alternativa, os estrangeiros podem passar uma procuração por instrumento público diretamente em cartório no Brasil.


POSSO PEDIR SEGUNDA VIA DE UMA PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE FOI FEITA NO CONSULADO EM NOVA YORK?

Sim. O custo é de 10 dólares e a procuração pode ser solicitada pessoalmente, via ECONSULAR, ou pelo correio.

ENTRAR EM CONTATO COM O SETOR DE PROCURAÇÕES

Para maior segurança, nosso atendimento é realizado por e-mail. 

Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas ao endereço notarial.novayork@itamaraty.gov.br