Carteira de Matrícula Consular (CMC)

Publicado em 24/02/2023 15h42 Atualizado em 21/08/2024 14h45

INFORMAÇÕES BÁSICAS

1) é um documento feito pelo Governo brasileiro, e os dados fornecidos pelo cidadão ao Consulado são sigilosos e não são compartilhados com autoridades dos EUA (ou de qualquer outro país);

2) não é um documento norte-americano;

3) não pode ser usada como carteira de motorista nos EUA;

4) não pode ser usada como Passaporte;

4) não regulariza a situação imigratória do cidadão;

5) é aceita por algumas autoridades municipais e estaduais nos EUA e por alguns entes privados (como bancos), mas não por todos; por isso, sempre pergunte previamente se a carteira é aceita pelo órgão ou estabelecimento;

6) permite permite ao consulado conhecer melhor a comunidade brasileira e pode ser extremamente útil em casos emergenciais, pois facilita ao Consulado contatar os brasileiros e seus familiares no Brasil e/ou vice-versa. Esses dados também são importantes para que o Consulado conheça melhor a comunidade a que deve prestar assistência.

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DÚVIDAS FREQUENTES

1) O que é a carteira de matrícula consular?

A carteira de matrícula consular é o documento, de propriedade da União, concedido pelos Consulados a cidadão brasileiro domiciliado em sua jurisdição.

A matrícula é gratuita. O Consulado em Nova York tem jurisdição sobre os estados de Nova York, Nova Jersey e Pensilvânia.

Após efetuar matrícula, solicita-se manter sempre o endereço e telefone atualizados no Consulado.

A emissão da CMC é gratuita. No momento da solicitação, você será informado do prazo de entrega da carteira pronta.

Importante: Todas as informações fornecidas pelo cidadão brasileiro para fins de matrícula são sigilosas e em hipótese alguma serão fornecidas a terceiros.

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2) Quais são as principais finalidades da matrícula consular?

A matrícula consular permite ao consulado conhecer melhor a comunidade brasileira e dispor de um banco de dados que pode ser extremamente útil em casos emergenciais, pois facilita ao Consulado-Geral contatar os brasileiros e seus familiares no Brasil e/ou vice-versa. Esses dados também são importantes para que o Consulado conheça melhor a comunidade a que deve prestar assistência. Com bases nos dados registrados no consulado, é possível, por exemplo, programar a realização de consulados itinerantes nos locais onde houver maior concentração de brasileiros.

Ressalte-se, mais uma vez, que os dados fornecidos pelo cidadão brasileiro a um consulado brasileiro são sigilosos e nunca serão compartilhados com autoridades dos Estados Unidos (ou autoridades de qualquer outro país estrangeiro).

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3) Em quais situações eu posso usar a carteira de matrícula consular nos Estados Unidos?

A carteira de matrícula consular não é um documento norte-americano. Ela serve para comprovar que o portador está residindo nos EUA e é registrado em uma das repartições consulares do governo brasileiro.

Algumas autoridades públicas municipais, estaduais e instituições privadas já aceitam CMCs emitidas por governos de outros países como documento de identidade, prova de nacionalidade e comprovante de domicílio na jurisdição consular.

Dependendo da cidade, município ou estado, bem como de instituições privadas, a CMC pode ser aceita para abertura e movimentação de conta em bancos, inclusive para transferência de dinheiro para o Brasil, e para acesso a bibliotecas, escolas, hospitais e outros serviços públicos oferecidos por várias cidades, condados e estados.

Antes de utilizá-la para qualquer fim, recomenda-se que o portador pergunte se a CMC é aceita no estabelecimento.

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4) A carteira de matrícula consular pode ser usada como carteira de motorista nos EUA?

É importante ressaltar que a carteira de matrícula consular não pode ser usada como carteira de motorista. Relembramos que o cidadão que dirija nos EUA sem uma carteira de motorista válida poderá sofrer as penalidades previstas na legislação americana - e esse fato pode, inclusive, complicar sua situação imigratória.

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5) A carteira de matrícula consular poderá ajudar na regularização de minha situação imigratória?

Não. A carteira de matrícula consular não regulariza a situação imigratória do cidadão.

A carteira de matrícula consular é um documento emitido pelo governo brasileiro e não tem qualquer relação com as autoridades norte-americanas. Por essa razão, a carteira de matrícula consular não tem validade para fins de regularização de status imigratório.

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6) Como faço para solicitar a carteira de matrícula consular?

AGENDAMENTO PRÉVIO OBRIGATÓRIO PELA PLATAFORMA E-CONSULAR: CLIQUE AQUI

Para solicitar a CMC, o brasileiro deve comparecer pessoalmente ao Consulado e apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

1) Formulário “Matricular Consular” (CLIQUE AQUI):

- O formulário deverá ser devidamente preenchido e assinado.

- Menores de 18 anos: Deverá ser apresentado também, um documento de identificação dos genitores (Passaporte, RG ou CNH). Caso um dos pais, ou representante legal, não compareça ao Consulado, sua assinatura deverá ser previamente reconhecida por:

- Consulado brasileiro; OU

- Cartório no Brasil; OU

- Notário Público + County Clerk: a assinatura do notário deverá ser certificada por “County Clerk”. A assinatura, do pai ou da mãe, ou do representante legal, no formulário de autorização, mesmo notarizada, deverá ser semelhante a assinatura no documento de identificação apresentado ao Consulado.

2) Dois (2) documentos brasileiros, original e cópia, sendo:

a) Um (1) documento brasileiro válido e com foto (RG, passaporte ou CNH);

b) Um (1) documento brasileiro em que conste a filiação, data de nascimento e naturalidade;

3) Uma (1) foto 2x2 polegadas.

4) Comprovante de residência por no mínimo os últimos 3 (três) meses consecutivos em endereço domiciliar localizado na jurisdição do Consulado-Geral (Estados de Nova York, Nova Jersey e Pensilvânia).

A CMC geralmente é emitida e entregue no mesmo dia, salvo em casos excepcionais (como dificuldades técnicas no sistema de emissão). Nestes casos, o prazo de entrega será definido no momento do atendimento pelo agente consular.

Dúvidas? Escreva um e-mail para alistamento.novayork@itamaraty.gov.br