Averbação de nome e/ou gênero para pessoa transgênero

Publicado em 03/06/2024 02h36 Atualizado em 03/06/2024 02h38

O que é?
Quem pode utilizar este serviço?
Como solicitar?
Documentação necessária
Quem deve comparecer ao consulado no dia agendado?
Quem posso contatar em caso de dúvidas?

1. O que é?

Este serviço é destinado a pessoas transgênero que residam no exterior e desejam requerer a mudança de nome e de gênero, em seu registro de nascimento no Brasil, sem a necessidade de deslocamento ao país.

Ressalte-se que este serviço não é concluído pelo Consulado-Geral, que apenas auxilia a interlocução com o cartório no Brasil onde o registro está lavrado. O Consulado-Geral não cobra por este serviço, mas o cartório no Brasil solicitará o recolhimento de emolumentos, que se realizará diretamente pelo(a) interessado(a).

2. Quem pode utilizar este serviço?

- Cidadãos(ãs) brasileiros(as) com registro de nascimento já trasladado em cartório brasileiro.

- Caso o(a) requerente não tenha efetuado o traslado de seu(s) registro(s) civil(is) em cartório brasileiro, deverá primeiramente efetuar o traslado, para, em um segundo momento, solicitar este serviço.

3. Como solicitar?

Todos os serviços oferecidos pelo Consulado-Geral do Brasil em Nagoia devem ser solicitados pelo sistema e-consular. Como este serviço requer contatos por correio eletrônico com o cartório no Brasil, sua validação antes do agendamento poderá demorar mais do que o prazo usual.

4. Documentação necessária

Durante o preenchimento da solicitação no sistema e-consular, será necessário ter em mãos os seguintes documentos/informações:

Documento de identificação brasileiro do(a) requerente	- Passaporte original, válido; OU - Se houver, carteira de Identidade original (RG) ou outro tipo de documento de identidade válido em todo o território brasileiro ou Carteira Nacional de Habilitação brasileira válida com fotografia. A foto no documento precisa permitir a identificação do titular.
CPF do(a) requerente	- Número do CPF, composto de 11 dígitos.
Outros documentos necessários para a averbação	I - certidão de nascimento atualizada (emitida nos últimos 6 meses); II - certidão de casamento atualizada (emitida nos últimos 6 meses), se for o caso; III - cópia do registro geral de identidade (RG), se for o caso; IV - cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso; V - cópia do passaporte brasileiro; VI - cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda; VII - cópia do título de eleitor; VIII - cópia de carteira de identidade social, se for o caso; e IX - comprovante de endereço. Se você não puder comprovar residência no exterior ininterrupta nos últimos cinco anos, também precisará de: X - certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); XI - certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); XII - certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal); XIII - certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos; XIV - certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos; XV - certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos; e XVI - certidão da Justiça Militar, se for o caso.
Se o(a) requerente conseguir comprovar residência no exterior ininterrupta nos últimos cinco anos	Se você conseguir comprovar residência no exterior ininterrupta nos últimos cinco anos, poderá apresentar atestado de antecedentes criminais do local de residência ou documento oficial equivalente, em substituição aos itens X, XI, XII, XIII, XV e XVI, acima.

5. Quem deve comparecer ao consulado no dia agendado?

O(a) requerente deve obrigatoriamente comparecer no dia agendado pelo sistema e-consular.

No dia agendado, devem ser apresentados os originais de todos os documentos apresentados no formulário do sistema e-consular.

6. Quem posso contatar em caso de dúvidas?

Caso tenha dúvidas não solucionadas ao longo desta página ou tenha dúvidas durante o preenchimento do pedido no sistema e-consular, envie um e-mail para registrocivil.nagoia@itamaraty.gov.br. Responderemos o mais rapidamente possível.