Doação de imóveis a terceiros

Publicado em 13/07/2022 00h22

Instruções: Copie o texto abaixo, cole no campo apropriado do requerimento do e-consular e edite conforme desejado.

MODELO DE PROCURAÇÃO

DOAR O IMÓVEL A TERCEIROS

a quem confere(m) os mais amplos e gerais poderes para o fim especial assinar escritura de doação à _________________________________________do imóvel sito à ( )rua ( )avenida ____________________________ _________________________________________________, nº ___________, cidade ___________________________________________, Estado __________, com área de __________m2, havido por compra de __________________________________, conforme escritura lavrada no ________________ Cartório de Registro de Imóveis de ____________________________________________________________, em ____, de _________, 19 ______, livro ________, fls. ________, e posteriormente registrada no __________Cartório de Registro de Imóveis de __________________ ______________________________________________________________, no livro nº __________, a fls. __________, sob o número ________, estando o referido imóvel livre de qualquer ônus, inclusive foro; que, por esta e na melhor forma de direito, possuindo outros bens necessários ao seu sustento, doa o referido imóvel sem reserva de usufruto, como doado o tem, ao citado(a)(s) Outorgado(a)(s), transferindo-lhe desde já o domínio, posse, direito e ação, para que dele possa usar e gozar livremente, como seu, fazendo esta doação firme e valiosa por si, seus herdeiros e sucessores, responder pela evicção de direito, podendo, para tanto, dito procurador, assinar, outorgar e aceitar as competentes escrituras, receber e dar quitação, receber e transmitir posse, jus, domínio, direitos e ação, responsabilizá-lo(a)(s) pela evicção legal, prestar declarações e esclarecimentos, cumprir exigências, melhor descrever e caracterizar os bens, apresentar e exigir título aquisitivo, representá-lo(a)(s) perante repartições públicas e autárquicas em geral, registro imobiliário competente, tudo o mais requerer, assinar, alegar, enfim, praticar todos os demais atos necessários ao bom e fiel cumprimento do presente mandato, que dará tudo por bom, firme e valioso, como se presente fosse, sendo vedado o seu substabelecimento no todo ou em parte, com ou sem reserva de poderes.

Observações:

1. O texto acima é um modelo que serve tão somente como orientação para os interessados. Caso queiram utilizá-lo como poderes para sua procuração, poderão fazê-lo, mas a responsabilidade sobre o conteúdo do texto é toda dos outorgantes;

2. Caso queira colocar um prazo de validade na procuração, indique: Válido até o dia _____/____/20____. (Com exceção de procurações cujo prazo é determinado por lei, como para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade);

3. Este modelo exclui a possibilidade de substabelecimento. Deseja oferecer a opção de substabelecimento? Em caso positivo, marque no sim 􀂅 Sim (Substabelecimento é a forma utilizada pelo procurador de nomear outra pessoa em seu lugar para a execução de um mandato recebido do outorgante, podendo ser com ou sem reserva de poderes).