Casamento
Instruções: Copie o texto abaixo, cole no campo apropriado do requerimento do e-consular e edite conforme desejado.
MODELO DE PROCURAÇÃO
CASAMENTO
a quem confere os mais amplos, gerais e ilimitados poderes para o fim especial de representá-lo(a) junto ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais da jurisdição competente e à Igreja para, em seu nome, apresentar os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código Civil Brasileiro, a fim de tratar de todos os procedimentos referentes ao processo de habilitação e à cerimônia do seu casamento com (nome completo da pessoa com quem pretende se casar ____), (estado civil ____), nascido(a) em ___/___/___, em(no) (cidade, estado e país) ____, filho de (pai) ____ e (mãe) ____; determinar que o regime de bens será o de (“comunhão parcial de bens”; “comunhão universal de bens”; “participação final nos aquestos”; “separação de bens”) ____; fazer constar que, após o casamento, o(a) contraente outorgante (“conservará nome anterior ao casamento” ou “adotará o nome de ___”), e o(a) outro(a) contraente (“conservará nome anterior ao casamento” ou “adotará o nome de ___”), podendo, para tanto, assentir, afirmar, alegar, declarar, informar, assinar requerimentos, termos, petições, contratos, aditivos, declarações de estilo, escrituras públicas, livros e demais documentos, apresentar, desentranhar, juntar e retirar documentos, nomear testemunhas, com vistas a cumprir todas as exigências e as formalidades legais; tomar ciência de despachos; marcar datas e horários para a celebração da cerimônia de casamento, assinando o respectivo requerimento; retirar, afixar e publicar edital de proclamas; apresentar provas, assinar termos, proclamas, editais, requerimentos e demais papeis; representá-lo(a) perante o(a) juiz(íza) de paz, afirmando, em seu nome, no ato da cerimônia: "É de minha livre e espontânea vontade receber o(a) contraente, como meu(minha) legítimo(a) esposo(a)"; assinar o respectivo assento; pagar taxas, emolumentos, custas e quaisquer outras importâncias devidas; confere, também, poderes para representá-lo(la), se necessário for, junto a Cartório de Tabelionato de Notas, no sentido de lavrar escritura pública de pacto antenupcial, assinando a respectiva escritura de suas cláusulas de estilo, concordar, requerer, alegar e assinar o que convier, apresentar provas, prestar declarações, firmar compromissos, concordar ou não com cláusulas e condições, desistir; requerer e assinar a inscrição de seu casamento, caso o mesmo seja realizado de acordo com os artigos 1.515 e 1.516 do Código Civil Brasileiro, apresentando a prova do ato religioso e os documentos exigidos pela lei civil; pagar custas e emolumentos; enfim praticar os demais atos indispensáveis para o cumprimento do presente mandato. A presente procuração terá prazo de validade de 90 (noventa) dias, a contar desta data, nos termos do artigo 1.542, §3º, do Código Civil Brasileiro. ("Vedado o substabelecimento” ou “Autorizado o substabelecimento”).
Observações: O texto acima é um modelo que serve tão somente como orientação para os interessados. Caso queiram utilizá-lo como poderes para sua procuração, poderão fazê-lo, mas a responsabilidade sobre o conteúdo do texto é toda dos outorgantes; |