CPF
O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF, ou de cidadãos que se inscreveram voluntariamente.
Não há idade mínima para a inscrição, e é permitida a inscrição de brasileiros ou estrangeiros, residentes no Brasil ou no exterior. Cada pessoa pode se inscrever apenas uma vez, o que significa que o número do CPF é único e definitivo para cada um.
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023, o CPF passa a ser o número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, e deverá constar dos cadastros e dos documentos de órgãos públicos e do registro civil de pessoas naturais.
Por gentileza, selecione a opção desejada:
Solicitação de CPF para brasileiros
Solicitação de CPF para estrangeiros
Regularização, alteração de dados cadastrais e cancelamento de CPF