Apostila de Haia e legalização consular

ATENÇÃO: Não é possível apostilar documentos no consulado. Leia as orientações a seguir.

O que é Apostila/Apostilamento?

A Apostila é um certificado de autenticidade, emitido por países signatários da Convenção da Apostila de Haia, que atesta a origem de um documento público. O documento apostilado poderá ser apresentado em outro país signatário da Convenção. 

Para que serve o apostilamento?

A apostila atesta a autenticidade da assinatura e da função ou cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou carimbo nele aposto. Ou seja, ela serve para certificar, perante outro país signatário da Convenção da Apostila, que aquele documento é verdadeiro.

ATENÇÃO: Não confunda apostilamento com reconhecimento ou revalidação de títulos e diplomas em outro país. A Apostila apenas certifica que um documento público é autêntico. Para informações sobre revalidação de diplomas brasileiros no Japão, clique aqui.

Quais documentos precisam receber a Apostila?

A Apostila deverá ser providenciada quando for necessário apresentar um documento público emitido em um país signatário da Convenção da Apostila em outro país signatário da Convenção. Podem ser apostilados: escrituras públicas, certidões do registro civil, documentos empresariais, diplomas e documentos escolares, entre outros.

Posso apresentar um documento apostilado em qualquer país?

A Convenção da Apostila somente se aplica quando o país onde o documento público foi emitido e o país em que o documento será apresentado forem signatários da Convenção, como é o caso do Brasil e do Japão.

Quais são os países signatários da Convenção da Apostila?

São 112 países signatários, entre eles o Brasil e o Japão. Para acessar a lista completa de países signatários, acesse a página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Como apostilar um documento?

No Japão, o apostilamento de documentos públicos japoneses deve ser feito junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (Gaimusho) e cartórios habilitados. 

Já o apostilamento de documentos públicos brasileiros deve ser feito junto aos cartórios cadastrados e autorizados no Brasil.

ATENÇÃO: Após apostilados e traduzidos, os documentos escritos em língua estrangeira deverão ser registrados em cartório de Registro de Títulos e Documentos, para produzir efeitos no Brasil. A necessidade de tradução juramentada no Brasil deverá ser verificada diretamente pelo interessado junto às entidades destinatárias. 

É possível apostilar documentos brasileiros no exterior?

Não. Documentos públicos emitidos no Brasil só podem ser apostilados no Brasil. Não é possível apostilar documentos nos consulados e embaixadas do Brasil no exterior. Da mesma forma, um documento estrangeiro só pode ser apostilado no país emissor.

APOSTILAMENTO DE DOCUMENTOS JAPONESES

1) Kosho Yakuba (Notário Público);

2) Homukyoku (Ministério da Justiça) que tem juridição sobre a província em que o documento foi notarizado;

3) Gaimusho (Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão). 

Não haverá necessidade de legalização consular após esse procedimento.

ATENÇÃO: Verifique diretamente com a(s) entidade(s) onde deve apresentar o(s) documento(s) se haverá necessidade de tradução juramentada no Brasil, bem como de transcrição do documento em Cartório de Títulos e Documentos no Brasil.

One-Stop Service - Osaka

Alguns Notários em Osaka oferecem o serviço de apostilamento sem a necessidade de legalização no Homukyoku e Gaimusho. Clique aqui para acessar a lista de escritórios.

ENDEREÇOS ÚTEIS

Homukyoku em Nagoia:

名古屋市中区三の丸2-2-1名古屋合同庁舎第１号館 052-952-8111

O Homukyoku em Nagoia apenas legaliza documentos notarizados na província de Aichi.

Outros postos de atendimento do “Homukyoku’’ localizados no Japão: clique aqui.

Locais de atendimento do Gaimusho:

540-0008 - 4th floor, Osaka National Government Building No.4, 4-1-76 Otemae Chuo-ku, Osaka 06-6941-4700

100-8919 - Certification Section, Center for Consular Services, Consular Affairs Bureau, 1th floor, Kasumigaseki 2-2-1, Chiyoda-ku, Tokyo 03-3580-3311  

TRADUTORES PÚBLICOS NO BRASIL (TAMBÉM CONHECIDOS COMO TRADUTORES JURAMENTADOS)

O Consulado-Geral do Brasil em Nagoia não faz traduções ou versões de documentos.

Para que um documento japonês ou redigido em japonês possa produzir efeitos legais no Brasil, além de receber a Apostila, ele deve ser traduzido por um tradutor público juramentado, inscrito em Junta Comercial no Brasil.

O site da Receita Federal disponibiliza a lista completa das juntas comerciais conveniadas. Clique aqui para acessar.

Para ter acesso à lista dos tradutores públicos no Brasil, entre em contato com a Junta Comercial do estado desejado.