Retorno do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria Especial de Imprensa


Nota nº 4
5 de janeiro de 2023

Retorno do Brasil ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular

O Governo brasileiro comunicou, hoje, ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), aos Presidentes da Assembleia Geral da ONU e do Conselho da OIM e ao Chefe do Secretariado da Rede das Nações Unidas sobre Migrações sua decisão de reintegrar o País ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular.

O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos.

O Brasil deixou de participar de iniciativas sobre a implementação do documento em 2019. O retorno do Brasil ao Pacto reforça o compromisso do Governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior.