Perguntas Frequentes - Educação

Para instruções de como solicitar seu certificado de conclusão/declaração parcial de proficiência de edições anteriores do Encceja Exterior realizadas em Nagoia, clique aqui.

Candidatos que realizaram o Encceja Exterior nas jurisdições dos consulados-gerais em Tóquio ou Hamamatsu deverão entrar em contato diretamente com aqueles consulados para saber como retirar seus documentos.

A confecção dos certificados/declarações parciais de proficiência do Encceja Exterior é de competência do Inep e da entidade educacional que o órgão contrata para esse fim. Em 2011 e 2013, o órgão responsável foi a Secretaria de Educação do Distrito Federal. De 2014 em diante, o IFB (Instituto Federal de Brasília) foi o responsável pela impressão dos certificados/declarações. 

Para obter a segunda via de certificado do Exame Supletivo, aplicado no Japão de 1999 a 2009, deverá ser contatada a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte do Paraná (SEED), pelo e-mail examesnoexterior@seed.pr.gov.br.

O Inep disponibiliza material de estudo gratuito. Para acessar o material, clique aqui. 

Os estabelecimentos comumente chamados de “escolas brasileiras” são estabelecimentos privados, de direito japonês, que oferecem atividades de educação básica em português, com aulas de língua japonesa, e cuja proposta pedagógica e organização curricular são baseadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e nas Diretrizes Curriculares Brasileiras. O Ministério da Educação (MEC) se refere a esses estabelecimentos como "estabelecimentos de ensino em língua portuguesa para brasileiros no Japão".

Mais informações sobre as "escolas brasileiras" no Japão podem ser obtidas na cartilha "Orientações gerais sobre o ensino para brasileiros no Japão", disponível em nossa seção de guias sobre educação no Japão.

Significa que o estabelecimento solicitou credenciamento à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB) e recebeu Parecer favorável, o qual foi homologado pelo MEC. O estabelecimento homologado pode emitir documentos escolares válidos no Brasil para todos os fins e direitos.

Os estabelecimentos homologados devem cumprir com as normas da Resolução CNE/CEB n. 1, de 3 de dezembro de 2013.

Ao Conselho Nacional de Educação (CNE) cabe normatizar a atuação dos estabelecimentos de ensino em língua portuguesa para cidadãos brasileiros no Japão que solicitaram credenciamento junto ao CNE/CEB. Tal procedimento visa adequar o ensino ministrado nesses estabelecimentos à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) e às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), facilitando a reinserção dos alunos no sistema de ensino brasileiro quando de seu retorno ao Brasil.

Para ver a lista de estabelecimentos credenciados para emitir documentos escolares considerados válidos no Brasil, consulte o site da Embaixada do Brasil em Tóquio clicando aqui.

Para obter o credenciamento junto ao CNE, o estabelecimento deve atender aos requisitos da Resolução CNE/CEB n. 1, de 3 de dezembro de 2013. O processo de credenciamento é realizado por intermédio da Embaixada do Brasil em Tóquio. Seguem os dados para contato:

Setor de Comunidade Brasileira

Tel:  03-3402-4310 / 03-3403-0718

Fax: 03-3405-5846

e-mail: comunidade.toquio@itamaraty.gov.br

Quando ocorre o encerramento das atividades de um estabelecimento de ensino em língua portuguesa credenciado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a entidade mantenedora do estabelecimento deve entregar os históricos escolares aos responsáveis pelo aluno e enviar os demais documentos à Assessoria Internacional do Ministério da Educação no Brasil (MEC).

Segundo o artigo 7º da Resolução CNE/CEB n. 1, de 3 de dezembro de 2013, no  caso  de  transferência  de  alunos  de  um  estabelecimento  que  desenvolva atividades   educacionais   para   cidadãos   brasileiros   residentes   no   exterior   para   outro estabelecimento   de   igual   natureza,   os   históricos   escolares   dos   estudos   realizados   no estabelecimento de origem deverão ser entregues ao estabelecimento recipiendário em até, no máximo, trinta dias contados do início das aulas no novo estabelecimento.

Vale ressaltar que, à luz da legislação em vigor que normatiza a homologação, pelo MEC, de escolas sediadas fora do Brasil, não se permite a retenção de documentos escolares.

De acordo com o inciso I, § 3º do Art. 5º da Resolução CNE/CEB n. 1, de 3 de dezembro de 2013:

“I - as denúncias de irregularidades contra estabelecimentos que desenvolvem atividades educacionais para cidadãos brasileiros residentes no exterior deverão ser encaminhadas à Assessoria Internacional do MEC, via Embaixada ou Consulado do Brasil, para a competente análise e apuração dos fatos por parte dos órgãos próprios do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação."

Nesse sentido, denúncias de eventuais irregularidades em "escolas brasileiras" credenciadas pelo CNE podem ser enviadas aos consulados-gerais do Brasil ou à Embaixada do Brasil em Tóquio, para eventual encaminhamento à Assessoria Internacional do MEC.

Recomenda-se apresentar, se possível, documentos que comprovem sua denúncia, como cartas registradas, e-mails ou fotos.

NO CASO DE ESCOLAS JAPONESAS

As crianças que estudaram em escolas japonesas e retornam ao Brasil, geralmente, levam os seguintes documentos:

• comprovante de matrícula "Zaigaku Shomeisho"(在学証明書);
• diploma (para crianças que concluíram os estudos) "Sotsugyo Shomeisho"（卒業証明書）;
• formulário de Carga Horária "Kyoikukatei Shomeisho"（教育課程証明書）;
• comprovante de Avaliação Escolar "Seiseki Shomeisho"（成績証明書）.

Recomendamos consultar a escola no Brasil onde pretenda matricular a criança, para obter orientações sobre a necessidade de outros documentos e se haverá necessidade de tradução juramentada.

Se os documentos forem emitidos por escola pública japonesa:

Após obter os documentos, é necessário apostilá-los no Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão (Gaimusho - 外務省) – clique aqui para ver instruções.

Se os documentos forem emitidos por escola particular japonesa:

O documento escolar deverá primeiramente ser notarizado por um Kosho Yakuba– 公証役場 (Notário Público em japonês). Após a notarização do documento escolar, este deverá ser reconhecido pelo Ministério da Justiça– 法務局(Homukyoku), com jurisdição sobre o mesmo Notário Público, antes de ser apostilado pelo Gaimusho – 外務省 (Ministérios dos Negócios Estrangeiros do Japão). 

NO CASO DE “ESCOLAS BRASILEIRAS” NÃO HOMOLOGADAS PELO MEC

Brasileiros que estudaram em “escolas brasileiras” não homologadas pelo MEC, geralmente, levam os seguintes documentos:

• histórico escolar;
• certificado de conclusão (quando for o caso).

A documentação escolar deverá ser primeiramente notarizada por um Kosho Yakuba– 公証役場 (Notário Público em japonês). Após a notarização, a documentação deverá ser reconhecida pelo Ministério da Justiça– 法務局(Homukyoku), com jurisdição sobre o mesmo Notário Público, antes de ser apostilada pelo Gaimusho – 外務省 (Ministérios dos Negócios Estrangeiros do Japão). 

NO CASO DE “ESCOLAS BRASILEIRAS” HOMOLOGADAS PELO MEC

Brasileiros que estudaram em “escolas brasileiras” homologadas pelo MEC e retornam ao Brasil, geralmente, levam os seguintes documentos:

• histórico escolar;
• certificado de conclusão (quando for o caso).

A documentação escolar deverá ser legalizada (reconhecimento de firma do(a) diretor(a)) junto ao consulado-geral com jurisdição sobre a localização da escola.

Para verificar quais “escolas brasileiras” homologadas pelo MEC fazem parte da jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Nagoia, clique aqui.

A legalização da documentação escolar pode ser solicitada pessoalmente ou via correio. Para mais detalhes, clique aqui.

Não. Geralmente a tradução é feita por tradutores juramentados ou pela própria escola japonesa. Algumas escolas brasileiras não exigem que o documento esteja traduzido.

Para que um documento japonês ou redigido em japonês possa produzir efeitos legais no Brasil, além de receber a apostila, ele deve ser traduzido por um tradutor público juramentado, inscrito em Junta Comercial no Brasil.

O site da Receita Federal disponibiliza lista completa das juntas comerciais conveniadas. Clique aqui para acessar.

Para ter acesso à lista dos tradutores públicos no Brasil, entre em contato com a Junta Comercial do estado desejado.

Para atuar como profissional no mercado japonês, é necessário atender às exigências da empresa ou local de trabalho escolhido. Recomenda-se apresentar seu diploma diretamente à administração do contratante, que poderá lhe informar melhor sobre quais providências tomar, se for o caso.

A legislação local exige a obtenção de licença específica para exercer determinadas ocupações, como, por exemplo, a atuação como cabeleireiro, para a qual é necessária aprovação em exame nacional de cosmetologista, bem como formação em centro de treinamento reconhecido pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (site em japonês). 

A Japan Student Services Organization (JASSO) disponibiliza, em língua inglesa, um guia sobre o mercado de trabalho japonês.

Consulte também nossa seção sobre revalidação de diplomas brasileiros no Japão.

Fale conosco:

Setor de Educação e Cultura

Consulta ao Setor

Tel.: 052-222-1196 (atendimento de 9h às 17h)