Escolas homologadas
O QUE É UMA "ESCOLA BRASILEIRA"?
Os estabelecimentos comumente chamados de "escolas brasileiras" são estabelecimentos privados, de direito japonês, que oferecem atividades de educação básica em português, com aulas de língua japonesa, e cuja proposta pedagógica e organização curricular são baseadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e nas Diretrizes Curriculares Brasileiras.
O QUE SIGNIFICA DIZER QUE UMA "ESCOLA BRASILEIRA" É "HOMOLOGADA PELO MEC"?
Significa que o estabelecimento solicitou credenciamento à Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE/CEB) e recebeu Parecer favorável, o qual foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC). A homologação habilita o estabelecimento a emitir documentos escolares válidos no Brasil para todos os fins e direitos.
Os estabelecimentos homologados devem cumprir com as normas da Resolução CNE/CEB nº 1 de 3 de dezembro de 2013.
Para acessar a lista de estabelecimentos homologados pelo MEC no Japão, clique aqui.
Mais informações sobre as "escolas brasileiras" no Japão podem ser obtidas na cartilha "Orientações gerais sobre o ensino para brasileiros no Japão".
ATUALIZAÇÕES CADASTRAIS
Segundo a Resolução nº 1 de 3 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica, que define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de Educação Básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no exterior:
“Art. 3º São condições básicas para que um estabelecimento possa se adequar às normas da presente Resolução, a fim de emitir documentos escolares considerados válidos no Brasil:
(...) V - a atualização do cadastro do estabelecimento e dos seus dirigentes, sempre que houver alterações, junto à Embaixada do Brasil no respectivo país, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da respectiva alteração;”
Em caso de mudança de diretor(a), é necessário solicitar atualização do cadastro de assinatura, para que os documentos escolares emitidos pelo estabelecimento possam ser devidamente consularizados. Para saber como solicitar atualização do cadastro, clique aqui.
MAPA DAS ESCOLAS BRASILEIRAS HOMOLOGADAS NA JURISDIÇÃO
Contato
Setor de Educação e Cultura
Tel: 052-222-1196