Manual de ajuda aos brasileiros sob investigação pela polícia local

A Federação das Associações de Advogados do Japão - JFBA publicou, em dezembro de 2012, manual em português para os estrangeiros suspeitos de crime e que estão sendo submetidos a interrogatórios e investigações da polícia local.

O manual se chama Higisha Note ou Caderno do Suspeito, onde o cidadão deve, para resguardar seu depoimento e para a orientação do advogado que contratar, escrever o que sabe sobre o crime pelo qual está sendo acusado e como vêm sendo feitas as investigações e os interrogatórios da polícia.

Segundo instruções publicadas no Higisha Note, o Artigo 38.1 da Constituição Japonesa diz que ninguém é obrigado a testemunhar contra si mesmo. O suspeito também teria o direito de escolher se vai depor ou não, mesmo que o interrogatório  esteja  sendo  filmado.

Ainda conforme o manual, o fato de o acusado anotar as condições do interrogatório no Higisha Note, inibiria o investigador de agir injustamente.