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私文書の署名認証

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Publicado em 30/03/2023 04h05 Atualizado em 30/03/2023 04h06

署名認証とは、私文書になされた署名が本人によりなされたものであることを証明する手続きのことです。署名を証明するのみであり、文書内容の真実性や適法性等について領事職員が証明するものではありません。  

【証明の種類】 

証明の方法は2種類です。  

1. 面前認証  (窓口申請)

当事者が、領事職員の面前で私文書に自ら署名をする方法です。  

(注1)申請者は、書類の事前審査を経た後、予約をした上で来館し、署名者ご本人が領事職員の面前で文書に署名します。  

(注2)ご本人であることを明確に確認できる有効な写真付きの身分証明書の提示が必要です。

(注3)署名は領事職員の面前で行う必要がありますので、事前に署名をせずにお持ちください。なお、事前に署名をされた文書をお持ちになった場合は、事前の署名を抹消の上、領事職員の面前で改めて余白に署名していただくことになります。  

2.署名照合による認証(郵送申請)

私文書になされた署名が当館に登録されている署名と一致することを証明する方法です。  

(注1)署名照合による認証は、当館にて面前による署名の登録をされた方のみ、郵送で認証を受けることができます。署名登録の有無の確認は、認証課 legalizacao.nagoia@itamaraty.gov.br までお問い合わせください。

(注2)認証される私文書の署名は、当館に登録されているものと全く同じでなければなりません。サインの形状が登録と異なる場合は、書類を受理できません。

(注3)なお、提出先の機関や認証対象の書類の属性によっては,「署名照合」の方法で取得した認証は認められず,「面前署名」の認証に限られるものもありますので,事前に提出先機関にご確認ください。

(注4)ご本人であることを明確に確認できる有効な写真付きの身分証明書の提示が必要です。

「e-consular」による事前審査の承認後、必要書類の原本を当館宛にご郵送ください。 書類は約5開館日以内に申請フォームに記載された住所に宅急便着払いでお送りいたします。

【郵送先住所】 

〒460-0002  
在名古屋ブラジル総領事館  
愛知県名古屋市中区
丸の内1-10-29

白川第八ビル2階

【申請できる方】  

a)ブラジル国籍者

b)ブラジル連邦警察署が発行した有効なCRNMまたは旧RNE-外国人登録証-を所持する外国籍者、或いは有効期限到来前に60歳を迎えてたRNEを所持する外国籍  

※尚、有効なCRNMまたは旧RNEとは、有効期限内であること、或いは有効期限切れでもRNEの有効期限内に60歳を迎えた方、ただし、ブラジル国外に住んでいる場合は、年齢に関わらず2年おきに渡伯されている場合に限ります。2年以上渡伯しなければ永住権は喪失され、RNEも失効されます。

※有効なRNEを所持していない外国籍が唯一申請できる署名認証は、渡航許可書のみです。

【申請方法】  

窓口申請および郵送申請の2通りあります。  

ご来館による申請はもとより、ご郵送による申請をされる場合でも、オンライン予約システム「e-consular」により事前審査を経る必要があります。   

予約システムの詳細は、こちらからご確認ください。

予約システム「e-consular」により申し込みを完了した後、書類の事前審査を行います。審査は、原則、申請の受付順に行っています。審査結果は申請後、5開館日以内にご登録のメールアドレスにお送りいたします。

窓口申請の場合、承認メールが届きましたら、「 e-consular」にログインし、予約日をご選択ください。予約は、来館希望日の30日前から可能です。予約当日は、ご来館前にブラジル銀行名古屋支店にて手数料をお支払いいただき、必要書類の原本を持参し、1番窓口で受け付けをしてください。

郵送申請の場合は、承認メールが届きましたら、下記の必要書類を当館宛にご郵送ください。

【必要書類】  

1 身分証明書(原本)

ブラジル国籍: 

有効な旅券の原本 (旅券の氏名は、現性で、尚且つ署名認証される私文書の氏名と同一である必要があります。) または有効なブラジルの身分証明書(RG)の原本(現性が記載されているもの)  は発行日から 10 年以内のもので、ご本人であることを明確に特定できる必要があります。

 

外国籍:

ブラジル連邦警察署が発行した有効なCRNMまたは旧RNE、或いは、有効期限到来前に60歳を迎えてた方のCRNMまたは旧RNEで、ご本人であることを明確に特定できる必要があります。ただし、ブラジル国外に住んでいる場合は、年齢に関わらず2年おきに渡伯されている場合に限ります。2年以上渡伯しなければ永住権は喪失され、RNEも失効されます。
2 署名認証を受ける私文書 認証を受ける私文書の原本。
3 発行手数料

支払い証明書 

手数料及び支払方法はこちらをご覧ください。INSS(年金事務所)提出用の私的委任状(Procuração Particular do INSS)の署名認証の場合、手数料は無料です。
4 返信用封筒 レターパックプラス 520円などの返信用封筒(郵送申請のみ)
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