Entre 12 e 16 anos

Para solicitar o registro de nascimento para crianças entre 12 e 16 anos é necessário:

1. Certidão de nascimento estrangeira/alemã com menos de 6 meses de emissão. 

   Caso o nascimento não tenha ocorrido na Alemanha, providencie previamente o apostilamento (Apostille) da certidão estrangeira junto junto ao órgão responsável no país onde ocorreu o nascimento. Providenciar a tradução da certidão de nascimento para o idioma português ou alemão por tradutor juramentado na Alemanha.

2. Requerimento de Registro de Nascimento preenchido corretamente, bem legível e em português.
3. RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE

   Apenas necessário se não constar na certidão de nascimento do registrando o nome do pai biológico. Caso o Reconhecimento de Paternidade tenha sido expedido fora da Alemanha, providencie previamente previamente o apostilamento (Apostille) da certidão estrangeira junto ao órgão responsável no país onde ocorreu o nascimento. Providenciar a tradução do reconhecimento de paternidade para o idioma português ou alemão por tradutor juramentado na Alemanha.

4. CERTIDÃO DE CASAMENTO expedida no Brasil ou Certidão de Registro de Casamento expedida pelo Consulado ou Embaixada do Brasil ou Sentença de Divórcio (em caso de pais divorciados).
5. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MÃE E DO PAI DO REGISTRANDO, DE NACIONALIDADE BRASILEIRA.
6. CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA MÃE OU DO PAI DO REGISTRANDO, DE NACIONALIDADE ESTRANGEIRA. 

   Caso o nascimento não tenha ocorrido na Alemanha: Providenciar a tradução da certidão de nascimento para o idioma português ou alemão por tradutor juramentado na Alemanha.

7. Para pai e/ou mãe com nacionalidade brasileira: PASSAPORTE brasileiro, ainda que vencido, emitido pela PF ou pelo MRE e/ou carteira de identidade brasileira (com menos de 10 anos de emissão).
8. Para pai ou mãe com nacionalidade estrangeira: Documento de identidade válido (passaporte válido ou carteira de identidade, frente e verso).
9. Para finalizar/retirar o registro de nascimento pronto deve-se apresentar:
   • passaporte ou carteira de identidade válida do registrando e de 2 testemunhas (família ou amigos de qualquer nacionalidade). (Formulário aqui)
   • Comparecimento obrigatório do registrando, bem como o comparecimento obrigatório à Repartição consular do(a) declarante e de duas (2) testemunhas.
10. O número de CPF da criança será gerado e incluído automaticamente na certidão de registro de Nascimento no dia do seu agendamento.
11. CPF dos pais, se for possível.

ORIENTAÇÕES GERAIS:

1. Envie somente fotocópia dos documentos requeridos e apresente os originais no dia do seu agendamento. Queira, por gentileza, escrever no envelope o seguinte: Setor de registro de nascimento / CONSULADO-GERAL DO BRASIL. Não grampear as cópias.
2. Recomenda-se registrar o nascimento o mais rápido possível para, em caso de urgência, obter mais facilmente outros documentos brasileiros.
3. O Consulado-Geral em Munique só está autorizado a expedir o registro de nascimento quando a documentação solicitada estiver completa.
4. Os pedidos incompletos não poderão ser processados.
5. O prazo de processamento poderá ser de até 20 dias úteis, a partir do recebimento da documentação completa. Não compareça ao Consulado-Geral para requerer o documento sem agendar seu atendimento, pois não será possível atendê-lo(a).
6. Dependendo do caso, o consulado poderá exigir outros documentos além dos aqui citados!
7. Envie, por gentileza, um e-mail para o setor de passaportes para requerer as instruções sobre a expedição de passaporte ou agendamento com este setor: passaportes.munique@itamaraty.gov.br