Informações Gerais
O Consulado-Geral em Munique trabalha, atualmente, em atendimento com agendamento prévio, por email.
Apenas consulentes previamente agendados poderão ser atendidos - solicita-se a gentileza de comparecimento com 15 minutos de antecedência, sem acompanhantes. Exceção: Retirada de certidão de nascimento para maiores de 12 anos, devido a necessidade de comparecimento de 2 testemunhas.
Atendimento: segundas, terças, quartas e quintas-feiras, das 10:00 às 13:00 horas.
e-mail: nascimento.munique@itamaraty.gov.br
- Solicitação para crianças menores 12 anos
- Solicitação para jovens entre 12 e 16 anos
- Solicitação para jovens maiores de 16 anos
- Solicitação de 2° via
- Averbação de nome e gênero de pessoa transgênero
Informações gerais
Segundo a Lei brasileira, os filhos de pais brasileiros também são brasileiros natos, mesmo que tenham nascido no exterior. Porém, para que possam usufruir da nacionalidade brasileira, é necessário que seu nascimento seja registrado em Repartição Consular brasileira. O registro de nascimento constitui prova de filiação e de nacionalidade brasileira e é pré-requisito para a obtenção de outros documentos brasileiros.
O Registro de Nascimento é gratuito!
O Brasil não faz restrições à múltipla nacionalidade. Basta que um dos genitores (pai ou mãe) da criança seja brasileiro para que seu filho também obtenha a nacionalidade brasileira.
O Registro de Nascimento da criança é indispensável para a obtenção do passaporte brasileiro. Por isso: primeiro registre o nascimento de seu filho/sua filha em Repartição Consular brasileira, para solicitar o passaporte para menores.
A Lei Federal nº 11.790 de 2 de outubro de 2008, alterou a redação do artigo 46 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1973. De acordo com o novo texto legal, não há mais a necessidade de autorização judicial para o registro de nascimento dos maiores de 12 anos. O registro de nascimento só poderá ser requerido no lugar de residência do interessado.
Passou-se a permitir às pessoas transgênero, no exterior, que requeiram a mudança de nome e de gênero em seu registro de nascimento no Brasil, sem a necessidade de deslocamento ao país. Para tanto, basta entrar em contato com o consulado, através do e-mail nascimento.munique@itamaraty.gov.br, e agendar atendimento para proceder à averbação da mudança junto ao cartório no Brasil.