Autenticações e Reconhecimentos de Firma

Atendimento: segundas, terças, quintas e sexta-feiras, das 10:00 às 13:00 horas, adicionalmente às quartas-feiras, das 13:00-16:00 horas. 

Somente mediante agendamento.

Contato: legalizacoes.munique@itamaraty.gov.br

“Apostila de Haia”: Eliminação da exigência de  legalização de documentos

 Desde o dia 14 de agosto de 2016, entrou em vigor para o Brasil a "Convenção de Apostila de Haia", que elimina a exigência de legalização consular de documentos públicos estrangeiros, simplificando o trâmite internacional de documentos públicos entre o Brasil e os 111 país signatários, inclusive a Alemanha. Assim, a legalização de documentos estrangeiros no Consulado será suprimida.

Os documentos alemães serão apostilados na Alemanha e aceitos no Brasil. Ao documento alemão será anexada uma “Apostila de Haia” pela autoridade competente alemã, tornando-o válido em todos os Estados partes da Convenção. Esse procedimento será aplicado a certificados, procurações, certidões notariais e documentos estudantis.

Na Alemanha, as autoridades competentes para emissão das Apostilas de Haia variam de acordo com o tipo de documento e órgão emissor:

Landgericht: sentenças judiciais, registros comerciais, contratos, declarações ou procurações, cópias autenticadas de documentos e/ou de passaportes ou identidades feitas em tabeliães ("Notar"). 

Regierung(Baviera) ou Regierungspräsidium (Baden-Württemberg): documentos emitidos pelo Registro Civil (tais como: certidão de nascimento, casamento, óbito, habilitação para casamento, entre outros), Prefeituras ou demais órgãos regionais (exemplo: atestado de residência ou de vida).

Regierung correspondente (Baviera) ou no Kultusministerium/Ministerium für Wissenschaft und Forschung (Baden Württemberg): Documentos escolares alemães (diplomas, boletins, históricos).

Observações importantes:

As autoridades alemãs são responsáveis pela emissão da Apostila. Consulte o órgão alemão, emissor do documento, sempre que tiver dúvidas sobre onde conseguir a Apostila na Alemanha.

Os documentos estrangeiros legalizados no Consulado antes de 14 de agosto de 2016 foram aceitos no Brasil até 14 de fevereiro de 2017

Reconhecimento de firma e autenticação de cópias

O Consulado-Geral do Brasil oferece o serviço de autenticação de documentos brasileiros (cópias autenticadas) e também o reconhecimento de assinaturas em documentos (procurações particulares, contratos, autorizações) de brasileiros e estrangeiros. Para tanto, o interessado deverá apresentar, se brasileiro, RG ou passaporte válido, e se estrangeiro, Registro Nacional de Estrangeiro válido.  Vale somente para documentos a serem apresentados no Brasil.

Os brasileiros e os estrangeiros portadores de RNE válido poderão solicitar o reconhecimento de assinatura (reconhecimento de firma) em documentos, diretamente no Consulado-Geral. Após o registro do cartão-autógrafo, a assinatura do interessado poderá ser reconhecida “por semelhança” ou “por autenticidade”. Taxa: 22 euros, por assinatura.

O reconhecimento de firma será gratuito apenas em documentos destinados à cobrança de pensões do Estado, FGTS, vencimentos do serviço público, por aposentadoria ou reforma.

O Consulado pode ainda autenticar cópias de documentos  brasileiros. Taxa: 5,50 euros, por folha (Cópia feita fora da repartição ) ou 11,00 euros, por folha (Cópia feita na repartição). Vale somente para cópias a serem apresentadas no Brasil. Cópias destinadas a outros países devem ser autenticadas em tabelião"Notar" na Alemanha, seguido de apostila pelo tribunal estadual "Landgericht"competente.

O pagamento deve ser feito por EC-Karte, presencialmente. Horário de atendimento mediante agendamento prévio via email: segundas, terças, quintas e sextas: 10:00 às 13:00 horas, adicionalmente quartas-feiras: 13:00-16:00 horas. Prazo de entrega: até 5 dias úteis.

O reconhecimento de firma, solicitado pelo Correio, poderá ser efetuado apenas se o requerente tiver preenchido previamente um cartão-autógrafo no Consulado. Neste caso, será necessário o envio de um envelope de retorno selado e endereçado, junto com uma cópia da transferência bancária.

Dados da conta bancária: Brasilianisches Generalkonsulat - Commerzbank München,  IBAN: DE66 700800000349459700 BIC: DRESDEFF700