Violência contra mulheres

Lançada cartilha sobre “Prevenção de Violência

contra Mulheres Brasileiras no Exterior”

O Ministério das Relações Exteriores e o Ministério das Mulheres lançaram, no último dia 15 de janeiro, a cartilha “Prevenção de Violências contra Mulheres Brasileiras no Exterior”.

O documento contém orientações e fornece elementos para identificar as diferentes formas de violência contra as mulheres. A cartilha também detalha os meios para a proteção das vítimas e informa os canais de denúncia disponibilizados pelo governo para as brasileiras no exterior.

É importante ressaltar que o direito ao atendimento não depende da situação migratória da mulher brasileira no país em que se encontra. Assim, se a brasileira mora ou se encontra no exterior, está sujeita à legislação local, mas pode ser amparada pelo consulado brasileiro. O consulado não pode atuar como testemunha ou entrar com a queixa em nome da vítima, mas, caso necessário, poderá apoiar na interlocução com os órgãos policiais locais.

A cartilha trata também da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, alertando sobre as consequências legais do deslocamento internacional de menores sem a autorização de ambos os genitores.

O documento aborda, ainda, os riscos de relacionamentos virtuais com pessoas no exterior e de golpes pela internet.

Caso você seja uma brasileira vítima de violência contra a mulher nos estados alemães da Baviera e de Baden-Württemberg, pode contatar o consulado-geral do Brasil em Munique pelo e-mail atend.munique@itamaraty.gov.br ou pelo celular de plantão +49 173 3783470 (número exclusivo para emergências).

Para acessar a cartilha, clique aqui.