Registro consular de nascimento, casamento e óbito

Passo a passo para requerer um registro consular:

• Imprima e preencha o formulário de nascimento, de casamento ou de óbito

• Pague a taxa correspondente (apenas para casamento)

• Agende um horário para comparecer ao Consulado

Na data agendada, será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos originais:

• Formulário impresso, preenchido e assinado;

• Certidão indiana do registro civil a ser trasladado;

• Passaporte atual ou documento de identidade com foto do declarante;

• Documento de identidade das outras partes envolvidas (segundo genitor, cônjuge estrangeiro, falecido etc.);

• Comprovante de pagamento (apenas para casamento), contendo nome, data, valor do depósito e número de referência.

Prazo de entrega: no dia do atendimento, caso toda a documentação esteja em ordem.

O registro civil exige a presença do declarante no Consulado.

Para produzir efeitos no território nacional, a certidão consular deverá ser posteriormente transcrita em cartório no Brasil.

Para nascimento:

Filhos de brasileiros nascidos no exterior têm direito à nacionalidade brasileira.

O registro de nascimento de filho de cidadão brasileiro nascido no exterior poderá ser lavrado no Consulado a qualquer tempo, independentemente da idade do registrando.

O declarante será necessariamente o genitor brasileiro. Se ambos os genitores forem brasileiros, qualquer dos dois poderá ser o declarante.

O artigo 5 da Constituição da Índia não permite dupla cidadania. Por conseguinte, a criança registrada no Consulado do Brasil perde a nacionalidade indiana, com possibilidade de concessão de OCI (Overseas Citizenship of India). O OCI permite residência permanente e trabalho, porém não concede direitos políticos, acesso a cargos públicos indianos e permissão para compra de imóveis rurais, que são direitos exclusivos dos indianos natos.

Para casamento:

O declarante será necessariamente o cônjuge brasileiro.

O cônjuge brasileiro deverá comprovar sua nacionalidade e estado civil anterior ao casamento, através da apresentação de certidão de nascimento emitida há menos de 6 meses.

Pedidos de segunda via virtual de certidão de nascimento podem ser feitos no Portal Oficial do Registro Civil.

Para óbito:

Caso possível, apresentar laudo médico e/ou certidão de cremação.

As despesas de sepultamento, cremação, embalsamamento e de transporte dos restos mortais para o Brasil são de responsabilidade da família do falecido.