Procurações

Passo a passo para requerer uma procuração:

• Preencha o formulário online

• Pague a taxa correspondente

• Agende um horário para comparecer ao Consulado

Na data agendada, será obrigatória a apresentação dos seguintes documentos originais:

• Formulário online impresso, preenchido, assinado e com foto;

• Passaporte atual ou documento de identidade com foto do outorgante (a pessoa que concede poderes);

• Comprovante de pagamento, contendo nome, data, valor do depósito e número de referência.

Poderá ser aceita cópia simples do documento de identidade do outorgado (a pessoa que recebe poderes).

Prazo de entrega: no dia do atendimento, caso toda a documentação esteja em ordem.

Todo ato lícito pode ser objeto de procuração, com exceção do testamento, do depoimento pessoal e da adoção. Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses.

Toda escritura pública será lavrada necessariamente em português.

O outorgante deve ser maior de 18 anos ou menor emancipado. Os poderes a serem outorgados deverão ser preenchidos pelo requerente no formulário online, em redação clara e concisa.

O mandato em termos gerais só confere poderes de administração. Para alienar, hipotecar, transigir, ou praticar quaisquer outros atos que exorbitem da administração ordinária, depende a procuração de poderes especiais e expressos.

Este serviço é exclusivo para brasileiros e estrangeiros portadores de RNM válido. Outros estrangeiros que necessitem enviar uma procuração ao Brasil devem fazer a solicitação no notário local, apostilar e enviar para tradução juramentada.

Para residentes na jurisdição do Consulado (estados de Maharashtra, Goa e Karnataka), distantes de Mumbai, é possível solicitar procuração por via postal. O Consulado não se responsabiliza por eventuais perdas ou extravios. Contate-nos para mais informações.