União estável

O consulado não faz cópias de documentos. Os documentos originais apresentados devem estar acompanhados por suas respectivas cópias.

As taxas consulares deverão ser pagas no momento da solicitação do serviço.

ATENÇÃO: ESTE SERVIÇO SOMENTE PODE SER SOLICITADO PESSOALMENTE, MEDIANTE AGENDAMENTO.

TRIAGEM PRÉVIA OBRIGATÓRIA DA DOCUMENTAÇÃO PELA PLATAFORMA E-CONSULAR: CLIQUE AQUI. 

Cidadãos brasileiros ou cidadãos estrangeiros detentores de RNE válido podem solicitar ao Consulado a lavratura de "Escritura Pública de União Estável". O documento é dotado de fé pública, podendo, assim, ser utilizado como prova junto a órgãos públicos e particulares.

Atenção: apenas casais formados por cidadãos brasileiros ou estrangeiros portadores de RNE válido podem solicitar a lavratura de Escritura Pública de União Estável.

- Aplicam-se aos casais homoafetivos os mesmos procedimentos aqui descritos.

Para a lavratura de escritura pública são necessários os seguintes documentos:

• Preencher e enviar eletronicamente, pelo e-consular, o formulário de requerimento de  Escritura Pública de Declaração de União Estável (clique aqui);
• Documento brasileiro de identificação do(s) requerente(s)/declarante(s): RG, Passaporte brasileiro ou CNH (no caso de estrangeio, carteira RNE/RNM válida);

• Pagamento no valor de CAD$ 22.50  (para informações sobre formas de pagamento, clique aqui);
• O texto contendo o teor da declaração em que consistirá a escritura pública, que deve ser inserido no formulário da plataforma E-CONSULAR, é de responsabilidade do(a) requerente. Em caso de dúvidas, recomendamos consultar advogado especializado ou cartório brasileiro.

Taxa Consular: 

CAD 22,50, a serem pagos com cartão de débito no momento do atendimento (mediante agendamento) ou ordem de pagamento (“mandat poste”/“money order”) adquirida nos correios ou em qualquer instituição bancária (alguns bancos oferecem o serviço sem custo adicional para os correntistas), ou de cheque visado (“cheque certifié”/”certified check”). A ordem de pagamento e o cheque visado devem ser nominais ao "Consulat Général du Brésil”..

→ Ainda tem dúvidas? Contate o setor: notarial.montreal@itamaraty.gov.br