Serviço eleitoral
⚠AVISO!! 8 DE MAIO DE 2024 - ÚLTIMO DIA PARA OS ELEITORES DOMICILIADOS NO EXTERIOR SOLICITAREM OPERAÇÕES DE ALISTAMENTO, TRANSFERÊNCIA E REVISÃO DE SEUS TÍTULOS DE ELEITOR
📆 8 de maio de 2024 foi o último dia para os eleitores domiciliados no exterior solicitarem operações de alistamento, transferência e revisão de seus títulos de eleitor, iniciando-se, portanto, o período de defeso eleitoral.
Todos os serviços eleitorais devem ser buscados no autoatendimento eleitoral na internet, por meio página eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) www.tse.jus.br, pelo menu “Serviços Eleitorais”.
Durante o defeso eleitoral o TSE disponibilizará, pelo mesmo site, certidões atestando a situação eleitoral do requerente (inclusive para aqueles que não possuem cadastro eleitoral).
O pagamento de multas eleitorais pode ser feito via sistema de pagamento instantâneo "PIX", como forma de obtenção mais célere da quitação eleitoral.
Nos casos em que o cidadão teve seu título cancelado, será possível a requisição, junto ao autoatendimento da Justiça Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidões), de certidão circunstanciada, em substituição à certidão de quitação eleitoral, com validade até 4 de novembro de 2024, data a partir da qual o cidadão poderá voltar a regularizar sua situação e obter novo título eleitoral. Apenas em casos muito excepcionais, que serão informados no próprio site do TSE, o cidadão deverá buscar o cartório eleitoral diretamente.
Passaportes emitidos com base na referida certidão circunstanciada terão sua validade limitada a até seis meses após a reabertura do cadastro eleitoral, ou seja, 4 de maio de 2025. Entre 4 de novembro de 2024 e 4 de maio de 2025, o brasileiro poderá regularizar sua situação eleitoral para requerer novo documento de viagem com validade normal.
***
O TSE não está mais emitindo títulos físicos para eleitores no exterior.
Baixe o aplicativo e-Título para ver todas as informações referentes a sua situação eleitoral.
Maiores informações podem ser obtidas diretamente no site do TSE, nos links abaixo: