Passaporte e situação eleitoral

A comprovação de quitação eleitroal é obrigatória para a emissão de passaporte para cidadãos brasileiros entre 18 e 70 anos. 

Em anos de eleições no Brasil, solicitações de serviços eleitorais (inscrição, transferência e revisão - atualização de dados pessoais e/ou endereço/mudança de domicílio eleitoral) somente são aceitas até 151 dias antes da data da eleição.

Esse prazo encerrou-se em 4 de maio de 2022 e novas solicitações somente serão possíveis a partir de 08 de novembro de 2022.

Cidadãos brasileiros que, durante este período, não estejam quites com a Justiça Eleitoral deverão providenciar certidão eleitoral circunstanciada, emitida pela Justiça Eleitoral, para solicitar a emissão de passporte.

A certidão circunstanciada pode ser obtida nas seguintes situações:

1) situação eleitoral não regular (suspensão ou cancelamento do título de eleitor), no caso de eleitores cadastrados para votarem no exterior: nestes casos, o requerente deve solicitar certidão circunstanciada, ao Cartório do Exterior, por meio de preenchimento de formulário constante no seguinte link: https://bit.ly/3yex9ja.

2)o requerente não possui inscrição eleitoral: nestes casos, o requerente deve solicitar certidão circunstanciada, ao Cartório do Exterior, por meio de preenchimento de formulário constante no seguinte link: https://bit.ly/3yex9ja

3)requerente nunca transferiu seu título eleitoral para o exterior e está irregular: deve contactar o seu cartório eleitoral de origem, no Brasil, para saber como solicitar a certidão circunstanciada.

4) situação irregular em razão de multas pendentes: o pagamento pode ser realizado através do site  https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas. Uma vez realizado o pagamento, deve-se tirar a certidão de quitação no seguinte site : https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

ATENÇÃO: Caso o passaporte brasileiro seja emitido com a apresentação de certidão circunstanciada, o prazo de validade do novo passaporte será de apenas 1 (um) ano.