Pagamentos e valores
Atenção: As taxas consulares deverão ser pagas no momento da solicitação do serviço.
Formas de pagamento:
- Pagamento por meio de cartão de débito (no balcão do Consulado, para os serviços que exigem comparecimento);
- Interac (email do Consulado: pagamento.montreal@itamaraty.gov.br);
- Ordem de pagamento (“mandat poste”/“money order”) adquirida nos correios ou em qualquer instituição bancária, ou cheque visado (“cheque certifié”/”certified check”). A ordem de pagamento e o cheque visado devem ser nominais ao "Consulat Général du Brésil”;
- Em casos excepcionais, o pagamento pelos serviços notariais poderá ser realizado no Brasil, em agência do Banco do Brasil, por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União). Essa modalidade de pagamento não se aplica ao serviço de renovação de passaporte.
Observações:
Não são aceitos pagamentos em dinheiro, cartão de crédito, transferência bancária ou cheque pessoal;
O pagamento deve ser em dólares Canadense
Tabela de valores:
SERVIÇO |
CAD$ |
Atestado de residência |
$ 22,50 |
Atestado de vida |
$ 7,50 |
Atestado de vida (via correio, certificado por notário público) |
Grátis |
Autorização de viagem para menores de idades (brasileiros) |
Grátis |
Cópia autenticada de documento em língua portuguesa - cópia simples feita fora do Consulado e trazida pelo requerente (custo por documento, independente do número de páginas; quando houver cópias de mais de um documento na mesma página, o valor será multiplicado pelo número de documentos). |
$ 7,50 |
Cópia autenticada de documento em língua portuguesa - cópia simples feita no Consulado (custo por documento, independente do número de páginas; quando houver cópias de mais de um documento na mesma página, o valor será multiplicado pelo número de documentos). |
$ 15,00 |
Cópia autenticada de documento em língua estrangeira - cópia simples feita fora do consulado e trazida pelo requerente (custo por documento, independente do número de páginas; quando houver cópias de mais de um documento na mesma página, o valor será multiplicado pelo número de documentos). |
$ 15,00 |
Cópia autenticada de documento em língua estrangeira - cópia simples feita no Consulado (custo por documento, independente do número de páginas; quando houver cópias de mais de um documento na mesma página, o valor será multiplicado pelo número de documentos). |
$ 22,50 |
CPF |
Grátis |
Declaração - Carteira de habilitação (Tradução CNH) |
$ 22,50 |
Legalização de Certidão de Antecedentes Criminais |
$ 7,50 |
Legalização de documentos escolares (por documento) |
$ 7,50 |
Legalização de documentos escolares (mais de 3 documentos da mesma pessoa, quando reunidos em maço) |
$ 22,50 |
Legalização de documentos em geral (por documento) |
$ 30,00 |
Legalização de documentos em geral (mais de 3 documentos da mesma pessoa, quando reunidos em maço) |
$ 90,00 |
Passaporte brasileiro - Maiores de 18 anos (novo /renovação) |
$180,00 |
Passaporte brasileiro (substituição por perda, roubo, furto ou danos) |
$180,00 |
Passaporte brasileiro - Menores com idade de 4 a 18 anos incompletos |
$120,00 |
Passaporte brasileiro - Menores com idade de 0 a 4 anos incompletos |
$ 60,00 |
Procuração (por outorgante) |
$ 30,00 |
Procuração para o INSS |
$ 7,50 |
2ª via de Procuração |
$ 15,00 |
Reconhecimento de Assinatura |
$ 30,00 |
Registro de Casamento |
$ 30,00 |
2ª via Registro de Casamento |
$ 7,50 |
Registro de Nascimento |
Grátis |
2ª via Registro de Nascimento |
$ 7,50 |
Registro de Óbito |
Grátis |
2ª via Registro de Óbito |
$ 7,50 |
Saque de FGTS |
Grátis |
Transferência de Título de Eleitor |
Grátis |
Título de Eleitor |
Grátis |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
- Pagamento por INTERAC:
O pagamento com Interac deverá ser feito no momento da solicitação do serviço em nossa plataforma e-Consular.
O sistema e-Consular apresentará três opções de pergunta de segurança. O consulente deverá escolher uma delas e inserir uma resposta. A pergunta escolhida e a resposta definida pelo consulente no sistema e-Consular deverão ser utilizadas no pagamento com Interac.
O pagamento deverá ser realizado pelo endereço eletrônico: pagamento.montreal@itamaraty.gov.br
Um comprovante de pagamento deverá ser anexado no sistema e-consular, podendo este ser uma foto da tela do celular.
O Consulado creditará o pagamento somente no momento do processamento do serviço solicitado, quando do recebimento dos documentos fisicamente na sede do Consulado. Caso se identifique alguma pendência, o pagamento não será aceito e o requerente será contatado para os devidos ajustes ou devolução do pedido, sem processamento.
Outras informações sobre o Interac:
1. O pagamento com Interac poderá ser cancelado sem custo até às 23h59 da data em que foi realizado. Após esse período, a taxa de cancelamento é de CA$ 5,00.
2. Se o serviço solicitado não for processado pelo consulado em até 30 dias da data do pagamento, o consulente receberá uma mensagem do Interac por e-mail para realizar o resgate do valor transferido.
- Pagamento por Guia de Recolhimento da União (GRU):
Essa forma de pagamento destina-se aos serviços notariais e de registro civil (como legalizações e segundas vias de procurações e de certidões) apenas no caso de requerentes que se encontram no Brasil ou fora do Canadá e, por isso, estão impedidos de pagar os emolumentos consulares diretamente ao consulado.
O recolhimento por formulário GRU, a ser efetuado no Brasil, obedecerá às seguintes especificações:
1) os códigos referentes a emolumentos consulares a serem preenchidos no formulário são os seguintes: UG: 240005; gestão: 00001; e código de recolhimento: 10.201-6;
2) os seguintes campos deverão ser preenchidos: competência (mês e ano de pagamento); vencimento (dia, mês e ano de pagamento); CPF; nome; valor principal e valor total;
3) os emolumentos consulares são tabelados em "real-ouro" (equivalente a US$ 1,00 - um dólar norte-americano), porém o valor do recolhimento (principal e total) no formulário deverá ser em reais. Para obter o valor em reais, deve-se fazer a conversão dólar/real utilizando-se o câmbio do dia do pagamento, conforme a cotação do dólar comercial naquela data (valor de venda);
4) mais informações sobre pagamento por meio de GRU podem ser obtidas aqui.
ATENÇÃO: os serviços consulares pagos por esse meio terão validade apenas mediante apresentação do comprovante de pagamento da GRU. Por esse motivo, o comprovante deverá ser guardado com cuidado.