DECLARACÃO PARA VALIDAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

DECLARACÃO PARA VALIDAÇÃO DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH)

O Consulado-Geral não renova nem tramita pedidos de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem tiver sua carteira vencida somente poderá renová-la pessoalmente, nas unidades do DETRAN no território nacional.

Para tramitar a carteira de habilitação uruguaia, “Licencia de conducir”, os brasileiros com residência legal no Uruguai poderão solicitar uma declaração, emitida pelo Consulado-Geral, para apresentação junto às Prefeituras de Montevidéu ou Canelones. É importante ressaltar que os são as Prefeituras (Intendencias) que determinam os requisitos para os trâmites de homologação ou revalidação de carteiras de habilitação estrangeiras. Dessa forma, antes de realizar qualquer trâmite, o interessado deverá contatar a Prefeitura Municipal apropriada no Uruguai. A depender da Prefeitura, pode ser solicitado prontuário da CNH ("antecedentes") emitido pelo DETRAN, que deverá estar apostilado e traduzido.
Os consulados não têm competência para apostilar documentos, este trâmite deve ser feito nos cartórios autorizados no Brasil.

Para solicitar a referida declaração, os interessados deverão comparecer ao Consulado-Geral munidos de documento de identidade uruguaio, documento de identidade brasileiro (RG ou passaporte) e CNH.

As autoridades municipais exigem exame médico. Para maiores informações, acesse os seguintes links:

Intendencia Municipal de Montevideo e

Intendencia Municipal de Canelones.

Está prevista a entrada em vigor no Uruguai do PUNC (“Permiso Único Nacional de Conducir”). Oportunamente o Consulado-Geral atualizará as informações pertinentes.

Procedimento:

Para solicitar o serviço, acesse a página de agendamento na plataforma e-Consular

Preencha requerimento no sistema e-consular para o serviço desejado e anexe cópias dos documentos exigidos.

Após o seu requerimento ser validado no e-consular, será possível agendar um horário de atendimento.

Consulte a tabela de preços para conhecer os custos deste serviço.