Registro Consular de óbito
REGISTRO CONSULAR DE ÓBITO
Os óbitos de cidadãos brasileiros ocorridos na área de jurisdição do Consulado-Geral do Brasil em Milão devem ser registrados, nesta Repartição, por familiar do falecido ou por pessoa legalmente autorizada.
Passo a passo para apresentar o pedido:
Passo 1: Reúna toda a documentação necessária;
Passo 2: Faça a solicitação pelo e-consular com seu perfil e e-mail pessoal.
Passo 3: Após a análise e aceitação da documentação enviada, agende uma data.
Passo 4: Em data e horário agendados, compareça ao Consulado-Geral com os originais da documentação exigida.
Passo 1: DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
A. Documento de identidade do declarante (carteira de identidade, passaporte OU CNH para nacionais brasileiros, carteira de identidade italiana OU passaporte nacional para estrangeiros);
B. Autorização de um dos parentes de primeiro grau do cidadão brasileiro falecido (com assinatura reconhecida em cartório OU “comune”) caso o declarante seja uma terceira pessoa;
C. ‘Estratto per riassunto dell'atto di morte’ do brasileiro falecido;
D. Documento brasileiro de identidade do brasileiro falecido (carteira de identidade OU passaporte OU CNH);
E. Certidão brasileira de nascimento do brasileiro falecido (nos casos em que o documento de identificação não apresente o nome de seus genitores);
F. Fotocópia da ‘Scheda di morte dell'Istat’ OU ‘Dichiarazione dell'ATS’ assinada pelo diretor responsável da agência (um destes documentos, desde que conste claramente a causa da morte E o nome do médico legista que a atestou);
G. Certidão de cremação emitida pela empresa responsável (não pelo “comune”), quando for o caso;
H. Certidão brasileira de casamento do brasileiro falecido, quando for o caso;
I. Documento de identidade da/o cônjuge e filha/o/s do brasileiro falecido (quando houver);
Passo 2: SOLICITAÇÃO NO E-CONSULAR
No sistema e-consular, envie a documentação para análise e validação pelo Consulado-Geral acessando no menu “Registro de óbito”. A análise leva, em média, 10 dias úteis. Se tudo estiver correto, o requerente receberá por e-mail a confirmação para agendar a data.
Passo 3: AGENDE UMA DATA
Após a conferencia da documentação, agendar uma data para comparecimento ao Consulado-Geral.
Passo 4: COMPAREÇA AO CONSULADO-GERAL
Em data e horário agendados, compareça ao Consulado-Geral com os originais da documentação exigida.
Observações:
1. Para o traslado de corpo para o Brasil será necessário:
1. Certidão consular de Óbito expedida pelo Consulado-Geral;
2. Nulla Osta expedida pelo Consulado-Geral para traslado do corpo;
3. Passaporte Mortuário a ser solicitado ao Comune de residência após a expedição dos documentos acima.
2. Para o traslado de cinzas para o Brasil será necessário:
1. Certidão consular de Óbito expedida pelo Consulado-Geral;
2. Nulla Osta expedida pelo Consulado-Geral para traslado do corpo;
3. Passaporte Mortuário a ser solicitado ao Comune de residência após a expedição dos documentos acima.
3. Para cremação na Itália, dirigir-se ao Comune de residência para obter as informações pertinentes.
4. No caso de cinzas de cidadãos italianos que se deseja trasladar para o território brasileiro:
1. Original e fotocópia do documento de identidade do cidadão italiano falecido (passaporte, cédula de identidade);
2. Original e fotocópia do Estratto per Riassunto dell' Atto di Morte, modelo italiano, expedido pelo Comune e apostilado pela Prefettura;
3. Fotocópiada "Scheda Istat" expedida pelo Ufficio Igiene del Comune ou pelo hospital, onde deverá constar claramente a “causa mortis”, o nome do médico legista, sua assinatura e carimbo;
4. Autorização de cremação emitida pelo "Comune".
5. Para demais informações, envie e-mail para registros.milao@itamaraty.gov.br.