DECLARAÇÃO MESMA PESSOA / STESSA PERSONA

Os pedidos de declarações citando a alteração/correção de dados pessoais (comumente chamadas de stessa persona) deverão ser solicitados exclusivamente pelo E-Consular. O Consulado poderá emitir declarações de nacionalidade com seus dados civis constantes nos documentos brasileiros. Não poderão ser citados dados, alterações ou erros contidos em documentos estrangeiros.

A – JURISDIÇÃO

Somente serão aceitas solicitações de Declaração de Mesma Pessoa/Stessa Persona de cidadãos residentes na jurisdição do Consulado de Milão, que compreende as seguintes regiões: Valle d’Aosta, Piemonte, Lombardia, Veneto, Trentino-Alto Ádige, Friuli Venezia-Giulia, Liguria e Emilia-Romagna.

B – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1. Original Impresso em papel oficial e fotocópia de 2ª via de Certidão de Nascimento E de Casamento, emitidas há menos de seis meses do momento do recebimento pelo Consulado; ou Certidão Digital de Nascimento ou de Casamento emitida há menos de 90 dias do momento de recebimento pelo Consulado (caso tenha alterado seus dados pessoais, a certidão deverá apresentar os dados relativos à alteração);

2. Passaporte brasileiro válido do requerente;

3. Passaporte brasileiro anterior do requerente (se houver);

Não serão solicitadas traduções ou apostilamentos/legalizações dos documentos listados.

Observações:

a. Alguns cartórios no Brasil prestam serviços pelo correio ou e-mail (certidão digital). Verifique pelo Cadastro de Cartórios no Brasil do Ministério da Justiça aquele que poderá fornecer sua 2ª via de Certidão de Nascimento;

b. A Certidão Digital é um arquivo em formato PDF, assinado digitalmente com o certificado digital do cartório. É uma imagem fiel da certidão em papel e com a mesma validade legal, porém não pode ser utilizada na forma impressa em papel comum A4 após 90 dias a partir da data de sua emissão.

Para que seja válida para além dos 90 dias, a certidão digital deverá ser submetida à autenticação de sua versão impressa em papel comum A4 no Consulado ou ser impressa em documento carimbado e timbrado em papel oficial, com conteúdo registrado e lavrado em um livro e depositado aos cuidados de um cartório de Registro Civil. Vale lembrar que o processo de materialização junto ao Registro Civil, que gerará uma certidão oficial em original, é pago diretamente ao cartório e apenas é possível materializar dentro do prazo de até 30 dias a partir da data de emissão da certidão eletrônica. Já a autenticação de cópia impressa neste Consulado somente poderá ser realizada até 90 dias da data de emissão da certidão.

Atenção:

Alguns cartórios no Brasil prestam serviços pelo correio. Verifique pelo Cadastro de Cartórios no Brasil do Ministério da Justiça aquele que poderá fornecer sua 2ª via de Certidão de Nascimento/Casamento.

C - COMO SOLICITAR A DECLARAÇÃO DE MESMA PESSOA/STESSA PERSONA

Solicite pelo E-Consular o serviço “declarações diversas”, especifique a alteração/erro do dado pessoal no pedido, preencha todos os campos e anexe os documentos. Aguarde a confirmação do Consulado por e-mail para agendar seu atendimento presencial. Após a confirmação, agende seu horário de atendimento pelo E-Consular e apresente-se no horário marcado com a documentação original solicitada.

Esclarecemos que a validade da declaração emitida pelo Consulado é determinada pelo órgão que aceitará o documento