Substabelecimento de Procuração

Passo a passo

1. Leia atentamente todas as informações

2. Reúna a documentação necessária

3. Acesse o sistema e-consular para solicitar o serviço

4. Aguarde resposta do setor consular

5. Após confirmação do setor consular, agende o serviço

6. Compareça ao Consulado-geral do Brasil em Milão na data marcada com a documentação original exigida

Informações gerais

O substabelecimento de procuração é o ato pelo qual o outorgado transfere para terceira pessoa os poderes que lhe foram concedidos anteriormente pelo outorgante por meio de uma procuração (pública ou privada).

O outorgante poderá ou não autorizar que seu outorgado transfira os poderes recebidos.

O substabelecimento pode ser total, quando o procurador transfere a outrem todos os poderes recebidos, ou parcial, quando a pessoa que recebe os poderes fica limitado a praticar certos atos. No caso de substabelecimento parcial, devem ser delimitados os poderes que serão substabelecidos.

Por sua vez, substabelecimento "com reserva de poderes" significa que quem transferiu os poderes permanece com os poderes recebidos e também poderá utilizá-los quando necessário. No caso de “sem reserva de poderes”, a transferência é integral e o mandatário renuncia ao poder de representação, desvinculando-se da procuração, que passa a ser de responsabilidade exclusiva da pessoa a quem transferiu os poderes.

Em caso dúvidas, consulte advogado, que poderá orientar-lhe sobre a melhor forma de transferir poderes.

Documentos necessários para agendamento