Inscrição/ Regularização Eleitoral

INSCRIÇÃO/REGULARIZAÇÃO ELEITORAL 

As solicitações de inscrição, transferência de domicílio, regularização de situação eleitoral, emissão de certidão de quitação, pedidos de segunda via de título e revisão de dados eleitorais deverão ser feitas diretamente pela internet no site do Tribunal Superior Eleitoral TSE .

O pedido é processado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode levar mais de um mês para ser aprovado.  

Atenção: Nenhum serviço eleitoral pode ser agendado no Consulado. Tudo deve ser feito pelo site do TSE.

Informações Úteis: 

Para descobrir o número de sua inscrição eleitoral e local de votação, faça o download do aplicativo "E-título" para obter o seu título eleitoral eletrônico ou acesse o link: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/consulta-por-nome 

Para gerar a certidão de quitação eleitoral para fins de passaporte, acesse: https://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral 

Para saber se seu título está cancelado, acesse o link: https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome 

Consultas de débitos eleitorais Quitação de multas — Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br)  

Para mais informações clique aqui ou escreva um e-mail para o setor eleitoral eleitoral.milao@itamaraty.gov.br 

CIDADÃOS MAIORES DE 18 E MENORES DE 70 ANOS QUE DESEJAM SOLICITAR PASSAPORTE  

Poderá solicitar passaporte somente o/a cidadão(ã) que estiver quite com a Justiça Eleitoral (sem pendência de multas eleitorais e que a inscrição eleitoral não esteja cancelada). No pedido de expedição de passaporte poderá ser inserida a Certidão de Quitação Eleitoral emitida após às últimas eleições ou os comprovantes de votação das últimas eleições. Acesse o e-consular para solicitar o passaporte. 

Se a sua inscrição eleitoral estiver CANCELADA ou nunca tenha se alistado (apesar de ter 18 anos ou mais), realize o (re) cadastramento por meio do preenchimento do títulonet. Apenas após o processamento do seu pedido e a regularização eleitoral será possível solicitar passaporte. Acesse o site do TSE e baixe a Certidão de Quitação para ser inserida no pedido de passaporte.  

Se a sua inscrição eleitoral não estiver cancelada mas está pendente por ausência às urnas, regularize a sua situação eleitoral por meio do pagamento de multas eleitorais. Aguarde que o TSE processe o pagamento das multas e emita uma nova Certidão de Quitação para ser inserida no pedido de passaporte.  

Na impossibilidade do pagamento das multas eleitorais, regularize a sua situação eleitoral por meio do preenchimento do títulonet no site do TSE. Anexe o formulário ''pedido de dispensa de recolhimento de multas eleitorais'' disponível para impressão na última fase do preenchimento do títulonet.  

Atenção! O tempo de processamento dos pedidos de regularização eleitoral pode chegar a mais de um mês. Caso você tenha urgência na renovação de seu passaporte, recomendamos que entre em contato com o TRE-DF através dos seguintes canais:  

Para brasileiros que possuem domicílio no exterior, a Justiça Eleitoral, por meio da Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ), disponibiliza atendimento seja pelo e-mail eleitor.exterior@tre-df.jus.br; que pelo telefone (+55 61 3048-1770), ou via WhatsApp (+55 61 9 9293 9773)