Apostilamento de documentos

Devido à adesão do Brasil à “Convenção da Apostila” em 2016, não é mais possível legalizar documentos italianos no Consulado. Igualmente, o Consulado não apostila documentos.

Se o seu documento foi emitido na Itália e você irá usá-lo no Brasil, o seu documento deve ser apostilado.

Para ter valor legal no Brasil o documento italiano deverá receber a "Apostila de Haia" emitida por uma autoridade italiana, de acordo com as seguintes modalidades:

• Documentos expedidos pelo “Cancelliere del Tribunale” e pelo “Notaio” - solicitar a Apostila junto à “Procura della Repubblica”;
• Outros documentos - solicitar a Apostila junto ao “Ufficio Territoriale del Governo” (em geral, é a Prefettura); na região do Valle D'Aosta junto à Presidenza della Regione e nas províncias de Trento e de Bolzano junto ao Commissariato del Governo.

A tradução dos documentos deverá ser feita por tradutor juramentado no Brasil.

Se o seu documento foi emitido no Brasil e você irá usá-lo na Itália, o seu documento deve ser apostilado.

O apostilamento de documentos brasileiros é feito por Cartórios no Brasil. Alguns dispõem de serviços on-line para solicitação do documento com o selo da Apostila de Haia, a exemplo dos listados abaixo:

https://www.cartorioonlinebrasil.com.br/

https://cartorios24horas.com.br/

https://www.registrocivil.org.br/

https://documentonobrasil.com.br/

Informações sobre aposição da apostila em documentos brasileiros a serem apresentados na Itália, podem ser obtidas no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em caso de dúvidas, consulte a ouvidoria do CNJ. 

Mais informações sobre legalização e apostilamente de documentos no Portal Consular.