CPF

Publicado em 13/12/2022 08h20 Atualizado em 11/10/2023 06h21

INFORMAÇÃOES GERAIS

Com a lei 14.534, que entra em vigor em 2024, o CPF será o único número de identificação dos cidadãos, para todas as relações do indivíduo com o Estado. O número constará de documentos públicos, registros civis e inscrições existentes em bases de dados públicas federais, estaduais e municipais. Para fazer qualquer solicitação de serviço público será necessário informar o CPF.

O número do CPF é atribuído uma única vez (único e definitivo), sem possibilidade de segunda inscrição. O número do CPF será gerado no ato de emissão e constará no comprovante que será entregue ao requerente. O número deverá ser guardado em lugar seguro/memorizado, já que não será mais emitido "Cartão de CPF".

Quem esqueceu o seu número de CPF deverá solicitá-lo no Brasil, junto a unidade da Receita Federal e não ao Consulado. Caso necessário, o pedido poderá ser efetuado por um representante do interessado no Brasil, por procuração. Mais esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail: cpf.residente.exterior@rfb.gov.br

O serviço de emissão de CPF é gratuito.

Solicitação

Os serviços de inscrição, regularização ou alteração de CPF podem ser solicitados diretamente no site da Receita Federal. Não é necessário comparecer ao Consulado.

Como solicitar o serviço

1. Preencher o formulário online no site da Receita Federal

Atenção: o bloqueador de "pop-ups" do navegador deve estar desabilitado. Caso contrário, não será possível enviar a solicitação. Após clicar em "enviar", será gerada uma ficha cadastral (FCPF) contendo um código de atendimento.

2. Enviar email para cpf.residente.exterior@rfb.gov.br, anexando os seguintes documentos em formato PDF ou JPEG (não são aceitos outros formatos ou links para nuvens de armazenamento):

- Ficha cadastral de Pessoa Física (FCPF) preenchida e assinada;

- Documento de identificação do interessado (passaporte válido, carteira de identidade, de motorista ou de trabalho);

- Certidão brasileira de nascimento ou de casamento;

- Título de eleitor ou a consulta ao site do TSE com a numeração do título, para cidadãos acima de 18 anos (estrangeiros podem deixar este campo em branco);

- "Selfie" em que apareça segurando seu documento de identificação aberto, próximo ao rosto;

- Para menores de 16 anos: "selfie" do pai ou mãe, segurando seu próprio documento de identificação (não o do menor).

Consulte aqui CPF para cidadãos estrangeiros