Atestado de Vida
2. Como obter um Atestado de Vida
3. Como apresentar o Atestado de Vida ao INSS ou demais instituições pagadoras
1. O que é
O Atestado de Vida é o documento que serve como prova de vida ao INSS ou demais instituições pagadoras de aposentadoria, pensão ou outros benefícios. Somente serão aceitas solicitações de Atestados de Vida de cidadãos residentes na jurisdição do Consulado de Milão, que compreende as seguintes regiões: Valle d’Aosta, Piemonte, Lombardia, Veneto, Trentino-Alto Adige, Friuli Venezia-Giulia, Liguria e Emilia-Romagna.
2. Como obter um Atestado de Vida
Para obter um Atestado de Vida válido para o INSS ou para os demais entes previdenciários brasileiros, o cidadão dispõe das seguintes possibilidades:
2.1 Sem vir ao Consulado (válido somente para o INSS):
A) Preencha o formulário de atestado de vida e assine-o na presença de um notário estrangeiro (ou outra autoridade local com fé pública, ex: Comune, Notaio), que deverá efetuar o reconhecimento da assinatura do declarante por autenticidade;
B) Após o reconhecimento pelo notário estrangeiro ou outra autoridade local, o documento deverá ser apostilado pela autoridade local competente: Prefettura, se a assinatura tiver sido reconhecida pelo Comune; ou Procura della Repubblica, se a assinatura tiver sido reconhecida pelo Notaio;
C) Após a colocação da Apostila, o declarante deverá enviar o documento diretamente ao INSS de acordo com o seu país de residência (a lista das agências do INSS está disponível no verso do formulário de atestado de vida).
Os residentes na Itália deverão enviá-los ao seguinte endereço:
APSAIBH - Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Belo Horizonte
Endereço: Avenida Amazonas nº 266, 9º Andar, Sala 901, Centro.
Belo Horizonte – MG – CEP/CAP: 30180-001
Importante: Tendo em vista que o "Formulário de atestado de vida" é um documento brasileiro, ainda que bilíngue, alguns Comune ou Notaio podem se recusar a reconhecer a sua firma no documento. Nesse caso, para obter o atestado de vida será necessário utilizar as opções abaixo.
2.2. Documentos Necessários para solicitação via E-Consular
Insira em sua solicitação online os seguintes documentos originais:
I - se brasileiro:
a) passaporte brasileiro emitido pela PF ou pelo MRE em bom estado e que permitam a identificação do requerente;
b) carteira de identidade válida expedida por Secretaria de Segurança Pública de qualquer estado (UF);
c) carteira funcional expedida por órgão público ou por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei, desde que reconhecida por lei Federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
d) carteira Nacional de Habilitação ― CNH, ainda que vencida, expedida pelo DETRAN;
e) carteira de Trabalho e Previdência Social ― CTPS; ou
f) documento de identificação digital desde que reconhecido por lei federal como válido em todo o território brasileiro, tal como CNH e DNI.
II - se estrangeiro:
a) carteira de Registro Nacional Migratório - CRNM (ex-RNE), válida ou não, desde que a foto permita a identificação do titular; ou
b) passaporte estrangeiro, válido ou não, desde que a foto permita a identificação do titular; ou
c) documento estrangeiro de identidade válido.
O documento que não permita a identificação plena do titular, seja por antiguidade, seja por rasura ou rasgo, não será aceito e o pedido será recusado.
Importante: Caso o interessado prefira apresentar, no Brasil, o documento original italiano, solicita-se consultar as instruções para legalização de documentos ORIGINAIS emitidos pelas autoridades italianas, e posterior tradução no Brasil, que se encontram na seção Legalização e autenticação desse site.
3. Como apresentar o Atestado de Vida ao INSS ou demais instituições pagadoras
O cidadão deve enviar o seu Atestado de Vida diretamente ao INSS ou à instituição pagadora. O Consulado-Geral não envia o Atestado de Vida ao Brasil.
Os residentes na Itália que recebem pelo INSS deverão enviá-lo ao seguinte endereço:
APSAIBH - Agência da Previdência Social Atendimento Acordos Internacionais – Belo Horizonte
Endereço: Avenida Amazonas nº 266, 9º Andar, Sala 901, Centro.
Belo Horizonte – MG – CEP/CAP: 30180-001
Para mais informações sobre a prova de vida, clique aqui.
Para informações sobre o censo previdenciário e pensionistas da Previdência Social Brasileira, clique aqui.