Assistência a brasileiros

- Se você está sendo prejudicado particularmente pelo fato de ser brasileiro; 

- Se você está em situação de vulnerabilidade e não é capaz de solucionar um problema grave por conta própria;

- Se está em uma situação que envolva risco à sua vida, segurança ou integridade moral e física e tem dificuldade de acesso às autoridades italianas.

Caso se encontre em alguma dessas situações, leia as informações úteis de cada seção e, caso continue precisando de ajuda, envie e-mail para assistencia.milao@itamaraty.gov.br, relatando sua situação, enviando nome completo, endereços na Itália e no Brasil, cópia de documento de identificação e telefone para contato por parte do Setor de Assistência Consular. 

Caso tenha problema relacionado a documentos emitidos pelo Consulado, como perda de passaporte, urgência de agendamento, dúvidas ou falta de documentação para solicitor algum serviço consular, por favor envie e-mail para o setor responsável pelo documento em questão, de acordo com nossa lista de contatos.

O que a assistência pode oferecer?

• Orientação jurídica ou psicológica a nacionais; 
• Relação de hospitais, clínicas, abrigos e outras entidades assistenciais que possam auxiliar o atendimento de brasileiros desvalidos;
• Relação de associações brasileiras, tradutores, advogados, médicos e outros profissionais liberais na jurisdição e capazes de atender brasileiros, quando necessário;
• Assistência aos que se acharem envolvidos em processos criminais, aos detidos em instituições prisionais, com visitas periódicas, acompanhamento da evolução do processo criminal instaurado, doação de artigos de higiene pessoal, agasalhos, material de leitura, etc.;
• Apoio e orientação às vítimas de tráfico de pessoas, de exploração do trabalho, de violência física, sexual, psicológica e patrimonial;
• Apoio e orientação à família de falecidos(as) quanto aos procedimentos para registro de óbito, liberação do corpo, cremação e/ou traslado dos restos mortais (as despesas devem correr sempre por conta dos familiares);
• Auxílio à repatriação em caso de comprovado desvalimento;
• Plano de contingência para eventuais catástrofes naturais ou tensões sociopolíticas.  
• Atendimento consular emergencial, em regime de plantão, fora do horário de expediente e nos fins de semana, para situações graves como morte, ferimento grave ou prisão, por meio do plantão consular.

• Ser parte ou procurador em processos judiciais envolvendo cidadãos brasileiros;

• Tornar cidadãos brasileiros imunes à legislação migratória de outros países; 

• Interferir em processos de solicitação de visto junto a Embaixadas ou Consulados em outros países;

• Se responsabilizar por contratos, dívidas ou despesas de qualquer natureza de brasileiros no exterior; 

• Interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares;

• Acelerar o trâmite de processos judiciais de brasileiros no exterior;

• Interferir em caso de denegação de entrada em outros países;

• Traduzir documentos ou atuar como intérprete;

• Remarcar voos ou recuperar bagagem extraviada; 

• Custear despesas médicas ou advocatícias de nacionais no exterior; 

• Oferecer empréstimos a brasileiros; 

• Investigar, por conta própria, crimes ou desaparecimentos;

• Oferecer refúgio ou hospedagem gratuita no local da Repartição, a não ser em situação de comprovada calamidade; 

• Oferecer alimento, a não ser em situação de comprovada necessidade; 

• Organizar viagens de nacionais brasileiros a outros países; 

• Interferir para libertar cidadãos brasileiros detidos; 

• Agir em desacordo à legislação local ou a decisões judiciais (brasileiras ou estrangeiras); 

• Ser conivente com subtração internacional de menores, ainda que em favor de genitor brasileiro; 

• Divulgar informações não-autorizadas do paradeiro de brasileiro maior de idade sem sua expressa autorização ou do brasileiro menor de idade ou incapaz sem autorização de seus responsáveis legais.

O Consulado-Geral do Brasil em Milão oferece atendimento psicológico gratuito em português, conduzido por profissional ítalo-brasileira, disponível a todos os cidadãos brasileiros que se encontrem em sua jurisdição. Os atendimentos podem ser  realizados presencialmente, na sede do Consulado, ou por videoconferência, garantido o sigilo absoluto da profissional.

Para solicitar o agendamento, envie e-mail para assistencia.milao@itamaraty.gov.br.

O objetivo do serviço de assistência psicológica  é incentivar o processo de integração e bem-estar dos cidadãos brasileiros que estão no norte da Itália através da escuta qualificada do sofrimento psicológico, que leva em consideração a dimensão  cultural e o equilíbrio dinâmico de cada indivíduo. 

O movimento de populações é um fenômeno tão antigo quanto a humanidade. No entanto, fica evidente nos dias de hoje uma intensa migração. São milhões de pessoas que vivem esta situação e os níveis de estresse excedem suas habilidades de adaptação. Suas vivências são de desamparo, isolamento, solidão, podendo desencadear experiências traumáticas de grande importância do ponto de vista psíquico. O trauma coletivo causado pela epidemia do Covid 19 representa uma confirmação destas experiências devastadoras.

A passagem de uma cultura para outra envolve importantes mudanças, sejam elas mais simples ou muito complexas do ponto de vista emocional. Uma nova língua a ser vivenciada, perda de referência e apoio, status social que se modifica, condiçôes inadequadas de trabalho e moradia. São questões que  podem gerar uma maior vulnerabilidade, acarretando problemas de saude e distúrbios psicológicos importantes.

A psicoterapia, em situações interculturais, desempenha a função de ajudar a lidar com as dificuldades cotidianas encontradas, além de oferecer um trabalho específico e mais elaborado sobre questões psicológicas (trauma, medos, inseguranças etc.). A intervenção clínica proposta desempenha um papel privilegiado na escuta do que se refere ao país de origem, sobretudo em relação aos elementos culturais que compõem a identidade e se expressam através dos sintomas.

Orientação Jurídica

- consulta verbal e pessoal previamente agendada, seja no Consulado ou por videoconferência;

- consulta escrita via email;

- informação telefônica;

- auxílio na obtenção de “gratuito patrocinio” (advogado sem custos), quando necessário;

- quando necessário e autorizado o deslocamento a Tribunal e entidades públicas a fim de se inteirar de questões e análise de processos;

- auxílio na elaboração de queixas perante Defensor Cívico, instituições públicas na Itália e Provedor de Justiça Europeu e para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, quando estiverem presentes os requisitos legais na ótica do prestador do serviço, tendo em conta a reserva legal e intelectual da prestação.

 Este serviço não compreende a representação judicial em tribunais italianos.  Para consulta por e-mail e para agendar atendimento para consulta verbal e pessoal, entre em contato pelo email: assistencia.milao@itamaraty.gov.br.

  

Nos finais de semana e feriados, em caso de grave e comprovada emergência em que estejam envolvidos cidadãos brasileiros na jurisdição deste Consulado-Geral, tais como morte, ferimento grave ou prisão, poderá ser contatado o plantão consular.

Perda e furto de passaporte ou urgência para obter documentos emitidos pelo Consulado não são atendidos pelo Plantão Consular. Nesses casos, é preciso enviar seu pedido de urgência por e-mail ao setor correspondente e esperar até o próximo dia útil de funcionamento do Consulado para receber atendimento. 

São consideradas emergências as situações que envolvem risco à vida, à segurança ou à integridade moral e física dos cidadãos brasileiros e em que, sem uma providência imediata, pode haver dano grave de difícil reparação. Nesses casos, entre em contato pelo número +39 335.727.8117 (disponível também no WhatsApp). Tenha em conta, porém, que o Consulado não conta com poder de polícia ou profissionais de saúde para atuar diretamente, portanto, em caso de emergência, o primeiro contato deve ser feito com a autoridade italiana capaz de agir diretamente na situação.

Para mais informações, acesse: Emergências

Veja abaixo lista de telefones úteis, disponíveis 24 horas: