Serviços Eleitorais

ATENÇÃO: As informações abaixo valem para os períodos regulares do calendário eleitoral. Devido às eleições municipais de 2024, a partir de 08/05/2024, inicia-se o período de Defeso Eleitoral. O TSE voltará a prestar os serviços para regularização eleitoral (por exemplo, emissão de título, pagamento de multas) somente a partir do dia 04 de novembro de 2024. Até lá, os(as) requerentes com a situação eleitoral irregular poderão receber passaporte apenas com data de validade até 04 de maio de 2025. Para tanto, o cidadão deverá obter a Certidão Circunstanciada (que substituirá temporariamente a Certidão de Quitação Eleitoral), a qual pode ser solicitada pelo e-mail eleitor.exterior@tre-df.jus.br . Maiores informações poderão ser obtidas em: https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidoes

A partir do dia 04 de novembro de 2024, o(a) brasileiro(a) poderá voltar a regularizar a situação eleitoral junto ao TSE e, em seguida, solicitar a emissão de passaporte com a validade normal de 10 anos.

Não é necessário comparecer ao Consulado para requerer serviços eleitorais. Todo o processo de obtenção e regularização de títulos eleitorais está sendo realizado exclusivamente pela Internet por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral.

Atenção: a partir de janeiro de 2024, o CPF será número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. Regularize já seu CPF por meio do site da Receita Federal

Para a obtenção do passaporte brasileiro, será necessária a emissão ou a regularização do título de eleitor. Nos "links" a seguir do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o consulente poderá solicitar serviços e aguardar a análise dos documentos enviados (recomenda-se a utilização do navegador Google Chrome):

• Para abertura ou regularização do título, acompanhamento da solicitação e multa eleitoral:

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/

• Para a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral, solicitada para o serviço do passaporte:

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral

• Para informações sobre o Aplicativo e-Título:

https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo

Para o cidadão no exterior, a Justiça Eleitoral disponibiliza os seguintes canais de atendimento, com atendimento de segunda a sexta-feira do meio-dia às 18h, horário de Brasília:

E-mail: eleitor.exterior@tre-df.jus.br

Telefones: +55 61 3048-1770 ; (61) 3048-1772 e (61) 3048-1773

WhatsApp: +55 (61) 3048-1772