Taxas Consulares

Publicado em 27/04/2022 14h18 Atualizado em 10/10/2023 16h55

Tabela de Emolumentos (valores em dólares dos Estados Unidos)

Setor	Serviço		Valor (dólares)
Militar	Serviços militares	Alistamento militar e emissão de 2ª via de Certificado de Alistamento Militar (CAM)	Grátis
Notarial	Reconhecimento de firma (assinatura)	Um documento/uma assinatura	$20
	Confirmação de autenticidade de certidão de antecedentes criminais	Autenticação da certidão online emitida pela Polícia Federal brasileira	$5
	Autenticação de cópias	Cópia autenticada de um documento, por página, em português (cópia tirada no Consulado)	$10
	Autenticação de cópias	Cópia autenticada de um documento, por página, em português (cópia tirada fora do Consulado)	$5
	Atestados, certificados e declarações	Atestado de vida - declaração de comparecimento de aposentado ou pensionista, brasileiro ou estrangeiro, no Consulado	$5
		Reconhecimento de firma em formulário específico fornecido por órgão público para recadastramento de aposentado ou pensionista.	Grátis
		Quaisquer outros atestados, certificados ou declarações consulares, ou de residência.	$15
	Autorização de viagem de menor	Reconhecimento de firma de genitor brasileiro em formulário de autorização de viagem de menor	Grátis
		Declaração consular para viagem de menor (para genitor brasileiro ou estrangeiro que compareça ao Consulado)	Grátis
		Atestado de residência para menor	$15
		Inscrição de autorização de viagem em passaporte de menor	Grátis
	CPF	Emissão de CPF	Grátis
	Registro Civil	Registro de nascimento	Grátis
		Registro de casamento	$20
		Registro de óbito	Grátis
		Segunda via de certidão de registro civil lavrado no Consulado (nascimento, casamento ou óbito)	$5
	Procurações	Procurações relativas ao pagamento de pensões do Estado, salário do serviço público ou aposentadoria	$5
		Segunda via da procuração mencionada acima ou de substabelecimento	$5
		Para os demais efeitos, por requerente (é cobrada apenas uma taxa quando os outorgantes forem: casados; irmãos e co-herdeiros para o inventário e herança comum; ou representantes de universidades, cabido, conselho, irmandade, confraria, sociedade comercial, científica, literária ou artística)	$20
		Segunda via da procuração mencionada acima ou de substabelecimento	$10
	Escrituras	Escritura pública	$15
	Sucessão	Lavratura de testamento público	$30
	Sucessão	Termo de aprovação de testamento cerrado e respectiva certidão	$20
Passaporte	Passaporte comum para maiores de 18 anos		$120
	Passaporte comum para menores entre 4 e 18 anos incompletos		$80
	Passaporte para menor de 4 anos		$40
	Autorização de Retorno ao Brasil (ARB)		Grátis

Formas de pagamento

O Consulado-Geral do Brasil em Miami aceita pagamentos por cartão de débito - para todos os serviços - por meio do sistema e-consular. Além desse meio, continua a ser aceito o pagamento por "money order" dos Correios dos Estados Unidos (US Postal Service). Outras formas de pagamento não são aceitas.

Importante: Caso o pagamento não seja feito "online" por cartão de débito, para cada solicitação de serviço deverá ser apresentada uma ou mais "money orders" dos Correios dos Estados Unidos (USPS) com o valor dos serviços solicitados.

OPÇÃO 1: PAGAMENTO ONLINE POR CARTÃO DE DÉBITO

Caso prefira pagar por cartão de débito, a opção estará disponível no e-consular após a análise e validação do serviço.

- para essa modalidade de pagamento, será cobrada uma taxa de 4% não reembolsável.

- no momento, são aceitos apenas pagamentos com cartão de débito.

OPÇÃO 2: PAGAMENTO POR "MONEY ORDER" DA USPS (CORREIO AMERICANO)

Para essa opção, o pagamento deve ser feito por “postal money order” deve ser devidamente preenchida com o nome do requerente ao serviço e nominal ao “Consulado-Geral do Brasil em Miami” ou "Consulate General of Brazil", e endereçado a 3150 SW 38th Ave, suite 100, Miami – Flórida – 33146.

A "money order" não deve ser enviada separadamente da sua solicitação. AGUARDE a validação do serviço e siga as orientações.

O simples ato de “comprar a money order” não configura pagamento da taxa. O pagamento somente será efetivamente realizado quando emitido o novo passaporte.

Só serão aceitas "money orders" dos Correios norte-americanos (USPS), nunca de Publix ou qualquer outra empresa.

Atenção: preencher na "money order" os itens: "from", "address" e "memo". Veja exemplo abaixo:

Agências de correios norte-americanas US Postal Service (USPS) próximas ao Consulado-Geral do Brasil em Miami

1.5mi - HIBISCUS CARRIER ANNEX - 3500 S DIXIE HWY, MIAMI, FL, 33146-9998

1.4 mi - SOUTH MIAMI - 5927 SW 70TH ST, MIAMI, FL, 33143-9998

1.5 mi - COCONUT GROVE - 3191 GRAND AVE, MIAMI, FL, 33133-9998

2.0 mi - CORAL GABLES - 251 VALENCIA AVE, CORAL GABLES, FL, 33134-9998

Pagamentos por Guia de Recolhimento da União (GRU)

Consulentes no Brasil que necessitem de serviços de atos notariais ou de registro civil poderão efetuar o pagamento por Guia de Recolhimento da União - GRU, no valor correspondente ao item da Tabela de Emolumentos Consulares (TEC), anexa à lei 13.445/2017 (informada acima).

O interessado deverá orientar-se pelos seguintes procedimentos:

I - o formulário GRU e respectivas informações são encontrados no sítio eletrônico: https://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/gru-e-pag-tesouro ;

II - os códigos, referentes a emolumentos consulares, a serem preenchidos no formulário são os seguintes: UG: 240005; gestão: 00001; e código de recolhimento: 10.201-6;

III - os seguintes campos deverão ser preenchidos: competência (mês e ano de pagamento); vencimento (dia, mês e ano de pagamento); CPF; nome; valor principal e valor total;

IV - os emolumentos consulares são tabelados em "real-ouro" (equivalente a US$1,00 – um dólar norte-americano), porém o valor do recolhimento (principal e total) no formulário deverá ser em reais. Para obter o valor em reais, deve-se fazer a conversão dólar/real utilizando-se o câmbio do dia do pagamento, conforme a cotação do dólar comercial naquela data (valor de venda); e

V - o pagamento deverá ser sempre efetuado em agência do Banco do Brasil S/A.